O Ministério da Agricultura e Pecuária revogou a norma que obrigava a impressão da data de validade diretamente na casca de cada ovo comercializado no Brasil.
A decisão foi publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União e entrou em vigor na mesma data.
A exigência havia sido estabelecida em uma portaria publicada em 18 de fevereiro, como parte das regras para o funcionamento de granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos.
Entre as determinações, estava a obrigatoriedade de que cada ovo trouxesse a data de validade e o número de registro do produtor.
De acordo com o ministério, a revogação tem o objetivo de ampliar o diálogo com representantes do setor produtivo e a sociedade civil, permitindo uma análise mais aprofundada sobre a viabilidade e a necessidade da marcação individual.
A regra, desde o início, enfrentou resistência de produtores, que alertaram para o impacto financeiro e operacional da medida.
Um dos principais pontos levantados foi o aumento expressivo nos custos de produção, já que a adaptação das linhas de processamento exigiria novos equipamentos e treinamento de pessoal.
Esse investimento adicional, segundo o setor, teria reflexo direto nos preços ao consumidor final.
Além da questão econômica, produtores também apontaram dificuldades práticas para aplicar as informações diretamente na casca, especialmente em granjas de grande porte, que processam milhões de unidades por dia.
O aumento no manuseio e a manipulação extra foram vistos como fatores que poderiam ampliar perdas, devido à maior fragilidade das cascas.
Diante das reações, o governo decidiu suspender a medida para reavaliar sua pertinência e buscar soluções mais equilibradas para assegurar a rastreabilidade e a segurança alimentar, sem impor sobrecarga excessiva à cadeia produtiva.



