A Advocacia-Geral da União (AGU) convocou em edição extra uma audiência pública para quarta-feira (22) para debater as mudanças nas políticas de moderação de conteúdo implementadas por plataformas digitais como Meta, X e Google.
A AGU pretende conduzir o debate em formato híbrido, envolvendo a participação da sociedade civil, acadêmicos, agências de checagem, instituições públicas e privadas e representantes das plataformas digitais.
Entre os temas principais estão:
- — Políticas de combate ao discurso de ódio nas plataformas;
- — Medidas para mitigar a circulação de conteúdos criminosos e ilícitos;
- — Impacto da substituição do programa de checagem de fatos por metodologias como “notas da comunidade”;
- — Efeitos das alterações para grupos historicamente marginalizados;
- — Necessidade de relatórios de transparência sobre a promoção de direitos fundamentais e enfrentamento da desinformação.
O evento será gravado e estará disponível para consulta no site da AGU. As inscrições para assistir presencialmente ou de forma virtual podem ser feitas a partir de 20 de janeiro, e o prazo para contribuições eletrônicas termina em 24 de janeiro.
Mudanças na Meta preocupa governo
A convocação ocorre em meio às repercussões das decisões da Meta, anunciadas no início de 2024, que incluem a substituição do programa de verificação de fatos por um modelo de moderação comunitária, similar ao adotado pela rede social X.
“Mais especificamente, vamos nos livrar dos verificadores de fatos e substituí-los por ‘notas da comunidade’ semelhantes ao que faz o X, começando nos EUA”, declarou o CEO da Meta, Mark Zuckerberg.
A medida, inicialmente implementada nos Estados Unidos, é vista como prenúncio de adoção global. Segundo Zuckerberg, o objetivo é “voltar às nossas raízes e focar em reduzir erros, simplificar nossas políticas e restaurar a liberdade de expressão em nossas plataformas”.
A Meta também alterou suas diretrizes, permitindo postagens que antes eram barradas por serem consideradas ofensivas contra minorias vulneráveis, como mulheres, LGBTQIA+ e imigrantes.
Segundo o Relatório Digital 2024 da We Are Social e Meltwater, a rede social tem grande influência no Brasil, sendo o segundo país em que usuários passam mais tempo on-line no Instagram.
Em resposta, Sidônio Palmeira, recém-nomeado ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), declarou: “Isso nos preocupa muito, porque ali entra o discurso de xenofobia, de racismo, agressões às mulheres. Vamos tomar um posicionamento sobre isso na reunião de quinta”.
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) também criticou as medidas definindo-as como “posições unilaterais da Meta com base em um conceito de liberdade de expressão total[…] absolutamente incompatíveis com o direito brasileiro”.
Zuckerberg, no entanto, enfatizou que a Meta continuará monitorando “violações ilegais e de alta gravidade”, mas reforçou a importância de flexibilizar as políticas em prol da liberdade.
