Documentos obtidos pelo Epoch Times na quinta-feira corroboram incidentes de possível uso indevido de veículos oficiais por desembargadores no Paraná – caso originalmente denunciado na terça-feira por Rodrigo Marcial, jurista e ex-vereador do município de Curitiba.
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Desembargadores do TJ/PR utilizam Carros Oficiais para frequentar Shopping Centers e ter estacionamento "de graça". Tudo pago com o seu dinheiro, claro! pic.twitter.com/qcNIbX3S1a— Rodrigo Marcial (@rodrigomarcial_) March 29, 2023
Os documentos incluem uma relação de gastos em estacionamentos vinda de uma empresa do setor de pagamentos automáticos. Registros incluem acesso a shoppings durante finais de semana.
O Epoch Times apurou que os veículos listados, conforme identificados por suas placas, foram agregados à frota do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, segundo imagens divulgadas em uma nota à imprensa publicada pelo tribunal em 2021.
Resolução N.º 294-OE, de 24 de maio de 2021.
A resolução pertinente ao caso define:
Art. 2º Os veículos pertencentes à frota do Tribunal de Justiça do Paraná destinam-se exclusivamente ao serviço público.
Art. 12. É vedado o uso de veículos oficiais, classificados como de transporte institucional ou de serviços, da frota própria ou locada ao Tribunal de Justiça do Paraná:
I – aos sábados, domingos, feriados e recessos forenses ou fora do horário de expediente do Tribunal de Justiça do Paraná, exceto para os serviços de plantão e para o desempenho de outros serviços inerentes ao exercício da função pública;
II – em qualquer atividade estranha ao serviço judiciário, não compreendida nesta proibição a utilização de veículo oficial para transporte:
a) para atividades de formação inicial ou continuada de magistrados promovidas ou reconhecidas formalmente por escola nacional ou do respectivo tribunal;
b) a eventos institucionais, públicos ou privados, em que o usuário compareça para representar oficialmente o respectivo órgão judiciário;
c) a estabelecimentos comerciais e congêneres sempre que seu usuário se encontrar no estrito desempenho de função pública;
III – no transporte de pessoas não vinculadas aos serviços judiciários, ainda que familiares de agente público.
As evidências disponíveis apontam a possibilidade de descumprimento destes instrumentos.
Delator: “27 carros oficiais foram registrados em atividades que são incompatíveis com o serviço público”
O jurista e ex-vereador Rodrigo Marcial falou com exclusividade ao Epoch Times e à rede NTD a respeito da denúncia. Segundo ele, há “prova documental do uso indevido”. Sua fala, corroborada pelos documentos citados, pontua 27 veículos oficiais possivelmente envolvidos na alegação.
Marcial acrescentou que “É uma situação absurda, mais uma, de desrespeito com o dinheiro do contribuinte.(…) O contribuinte já gasta muito, já tem no judiciário, um dos mais caros do mundo, e agora, além de todos os absurdos que temos que aceitar deles, ainda querem estacionamento gratuito em shoppings, usando carro oficial, fora do horário de expediente. Então a denúncia tem duas dimensões. Ela tem a dimensão do fato de que 27 carros oficiais foram registrados em atividades que são incompatíveis com o serviço público, então sendo utilizados de forma indevida e, além disso, e na verdade foi como descobrimos esse uso indevido, como fato de que estavam pagando o estacionamento do shopping com o ‘sem parar’, com a opção de passar sem pegar o ticket nos shoppings, e foi assim que descobrimos essa situação”.
O Epoch Times entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para comentários e ainda aguarda retorno.
Confira a entrevista na íntegra:
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