Na sexta-feira (6), foi anunciado o acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE), após 25 anos de negociações. O pacto prevê mudanças que prometem alterar o comércio entre os blocos, com destaque à redução de tarifas, eliminação de cotas para produtos agrícolas e industrializados, além de compromissos às questões ambientais.
Um dos principais resultados do acordo é a eliminação de tarifas para diversos produtos agrícolas. Frutas como abacates, limões, limas, melões, melancias, uvas de mesa e maçãs, por exemplo, terão suas tarifas zeradas ao entrarem na União Europeia.
Além disso, o café também ficará isento de cotas, permitindo maior acesso ao mercado europeu. Já para outros produtos, como carnes e laticínios, o acordo estabelece cotas específicas, que incluem tarifas reduzidas ou isenção total.
Carnes e laticínios
Em relação às carnes, o acordo prevê cotas para a entrada de carne bovina, de aves e suína na União Europeia. No caso da carne bovina, será permitida a exportação de até 99 mil toneladas com tarifa de 7,5%.
Já a carne de aves poderá ser exportada em uma quantidade de até 180 mil toneladas, sem tarifa, enquanto para a carne suína, a cota será de 25 mil toneladas, com uma tarifa fixa de € 83 por tonelada.
Os laticínios também terão acesso preferencial ao mercado europeu. O Mercosul poderá exportar até 30 mil toneladas de queijos, com um sistema de tarifas decrescentes ao longo de dez anos. O iogurte contará com uma margem de preferência de 50%, enquanto a manteiga terá uma margem de 30%.
Açúcar, etanol e cachaça
O açúcar terá uma cota de 180 mil toneladas, com tarifa zero, e o Paraguai recebeu uma cota exclusiva de 10 mil toneladas, também isenta de tarifas. Já o etanol, em sua versão industrial, poderá ser exportado com tarifa zero, com uma cota de 450 mil toneladas.
O Brasil também terá a possibilidade de exportar 200 mil toneladas de etanol para outros usos, como combustível, com uma tarifa mais baixa.
Outro destaque do acordo é a liberalização do comércio de cachaça. As garrafas de até 2 litros terão seu comércio liberalizado em quatro anos, enquanto a cachaça a granel terá uma cota de 2.400 toneladas com tarifa zero, um avanço significativo em relação à tarifa atual de 8%.
Solução de controvérsias e meio ambiente
O acordo também abordou questões ambientais. Um dos pontos mais discutidos nas negociações foi a preocupação do Brasil com as exigências da União Europeia relacionadas ao desmatamento, especialmente em função da nova lei europeia que entra em vigor no final de 2025.
No texto do acordo, ambos os blocos se comprometem a proteger o meio ambiente e a promover o trabalho decente, com ênfase na preservação de florestas e no combate ao desmatamento ilegal, com a meta de reduzir o desmatamento até 2030.
Além disso, o capítulo sobre solução de controvérsias foi reforçado, criando mecanismos de arbitragem para resolver disputas e evitar que medidas unilaterais de um dos blocos prejudiquem o outro. Esse ponto também visa proteger o equilíbrio do acordo, assegurando o cumprimento das obrigações por ambas as partes.
Setor automotivo, minerais e transição
O setor automotivo também foi contemplado, com a garantia de condições mais flexíveis para a redução de tarifas sobre veículos eletrificados e novas tecnologias, como os carros a hidrogênio.
O acordo também prevê maior flexibilidade para políticas sobre minerais críticos, permitindo que o Brasil aplique restrições às exportações desses minerais, caso deseje.
O acordo também inclui um compromisso com o que entendem por “transição verde e digital”. A UE prometeu € 1,8 bilhão para que os países do Mercosul se adaptem às novas exigências ambientais e tecnológicas, com foco em uma suposta proteção da Amazônia.
