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Os requisitos para a reaposentação
A reaposentação consiste especificamente na possibilidade de o segurado aproveitar as contribuições vertidas ao sistema após o jubilamento, mas sem incluí-las no benefício deferido. Isso desde que obtenha a possibilidade ... -
Deputados apresentam projeto para cancelar decreto de Jair Bolsonaro sobre armas de fogo
O Projeto de Decreto Legislativo n. 4/2019, apresentado pelo Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), alega que o presidente Jair ... -
Pacote anticrime de Moro ponto a ponto: veja como a lei é hoje e o que pode mudar
Apresentado nessa segunda-feira (4) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o Projeto de Lei Anticrime ...
