Um quarto de século atrás, as pessoas que residiam no antigo bloco soviético e na Jugoslávia começaram a livrar-se de seus opressores comunistas, começando com o Movimento Solidariedade na Polônia. Cerca de 30 países passaram por uma transição dolorosa de reforma política, social e econômica. Com exceção de três países (Bielorrússia, Turcomenistão e Uzbequistão), eles se transformaram em economias de mercado baseadas na propriedade privada e no estado de direito.
Hoje, consideramos normal que estes antigos países comunistas tenham de alguma forma transitado para economias de mercado e, em sua maioria, para democracias, depois que o jugo comunista foi quebrado.
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Mas isso foi pré-ordenado? De maneira nenhuma, segundo “O Grande Renascimento: as lições da vitória do capitalismo sobre o comunismo“, um novo livro publicado e divulgado recentemente pelo Instituto Peterson de Economia Internacional, um grupo de reflexão baseado em Washington DC. Além disso, retrocessos e reversões continuam até hoje.
Os contribuidores de “O Grande Renascimento” lideraram as reformas radicais em seus respectivos países, principalmente na década de 1990, mas alguns até a história recente. O Instituto Peterson publicou o livro porque é importante ter um registro disse antes que o conhecimento do que ocorreu naqueles primeiros dias de transição se desvaneça. Assim, o Instituto promoveu um simpósio em 2 de maio de 2014 em Budapeste, convidando os antigos reformadores da época para refletirem sobre as reformas do passado e do futuro. O livro encapsula as ideias discutidas na conferência.
Reformadores
Entre os 14 acadêmicos e colaboradores que contribuíram com capítulos para o livro há Leszek Balcerowicz, que foi ministro das Finanças da Polônia e presidente de seu banco central e que promoveu um grandioso programa de reformas em 1989. Ele também era um político capaz, ainda que relutante, como líder do maior partido pró-livre mercado na Polônia e vice-primeiro-ministro. O plano de reforma econômica de Balcerowicz teve um enorme impacto nas reformas adotadas fora da Polônia também.
Václav Klaus foi ministro das Finanças da Tchecoslováquia e mais tarde primeiro-ministro e presidente da República Checa. Mart Laar foi presidente do conselho administrativo do Banco da Estônia e depois primeiro-ministro e ministro da Defesa. Anders Åslund foi conselheiro econômico para a Rússia e mais tarde para a Ucrânia. Simeon Djankov foi vice-primeiro- ministro e ministro das Finanças da Bulgária.
Åslund e Djankov, ambos no Instituto Peterson, são coeditores, e, com Balcerowicz, apresentaram o livro num fórum realizado no Instituto em 3 de dezembro.
Privatização
É possível se ter uma ideia da magnitude da reforma econômica comparando-a com a desnacionalização no Reino Unido. De acordo com a primeira-ministra Margaret Thatcher, três dezenas de empresas foram privatizadas. Djankov afirma: “Em contraste, o plano inicial de Balcerowicz previa a privatização de cerca de 10 mil empresas polacas. Na Rússia, o plano [Anatoly] Chubais pediu a privatização de mais de 150 mil empresas. Nas palavras do presidente checo Klaus: ‘Nós não temos qualquer economia privada.’”
Elite comunista abalada
Os reformadores econômicos concordaram plenamente com Klaus, que escreveu acreditar que: “Nós compreendemos como certo a necessidade de liquidar total e incondicionalmente o sistema político e econômico comunista – nós tomamos esta ideia como ponto de partida.”
Åslund escreve: “A velha elite comunista era extremamente hipócrita, alegando obediência a uma ideologia que ninguém acreditava.”
Ele escreve que a maioria dos participantes da conferência favorecia a lustração, ou seja, o expurgo dos funcionários do governo comunista. Onde isso foi adotado na Europa Central e Oriental, a corrupção diminuiu e a democracia é forte. O oposto é verdadeiro para Bulgária, Romênia e antiga União Soviética, onde a “elite comunista implacável” retardou as reformas.
“A Estônia realizou a purgação mais radical das antigas estruturas e dos funcionários, tornando-se rapidamente o país pós-comunista menos corrupto”, escreve Åslund.
Uma abordagem diferente ocorreu com a Bulgária. O Partido Comunista da Bulgária rebatizou-se de socialista e chegou ao poder várias vezes em 1994, 2005 e 2013 – um feito não igualado por qualquer outro país da Europa Oriental. Consequentemente, a transição na Bulgária foi negativamente afetada por reversões das reformas, quando ex-comunistas ganharam as eleições, segundo Djankov.
Eliminar a polícia secreta
De especial importância para a reforma foi o dano causado pela antiga polícia secreta comunista, ou polícia política.
“Não-transparente, acima da lei e cruel”, a polícia secreta tem fortes tentáculos nas redes do crime organizado, o que é particularmente evidente na Rússia e Bulgária, segundo Åslund. Eliminá-la [a polícia política] é essencial. Åslund escreve que outros inimigos da reforma, como gestores de empresas estatais ou militares, foram muito menos tenazes.
Djankov escreve que a antiga polícia secreta da Bulgária era a instituição mais bem organizada sob o comunismo e controlava partes da economia, grandes empresas exportadoras e o setor bancário. Esta infiltração facilitou “o envolvimento de membros da polícia secreta na rede do crime organizado que trafica drogas e armas”.
Djankov diz que a falha em adotar uma lei de dissolução e limpeza da antiga polícia secreta comunista nos primeiros anos da transição búlgara foi um grande erro do período de transição.
Agir rapidamente
As reformas, como a privatização e desregulamentação, precisam ser “implementadas o mais rapidamente possível e em paralelo”, escreve Åslund. Isto é particularmente crítico no primeiro ano da transição, o que Balcerowicz chama de “política extraordinária”. Balcerowicz observa que políticas radicais possibilitaram o PIB da Polônia mais que dobrar entre 1989 e 2013.
Nesta transição crítica, uma batalha surgiu entre a reforma e “rent-seeking” (a exploração do novo sistema econômico para ganho pessoal). “A reforma venceu na Europa Central e nos países bálticos, ao passo que o rent-seeking prevaleceu na ex-União Soviética”, disse Åslund. O comunicado de imprensa dizia que “a modernização econômica rápida e corajosa trouxe maior êxito do que uma abordagem mais lenta e incremental”.
Velocidade significa que os economistas precisam ter um plano pronto antes que a janela de oportunidade se abra, segundo Balcerowicz. “Você tem de estar preparado. Você nunca sabe quando a reforma se tornará possível”, disse Åslund no fórum.
Democracia é vital
Åslund cita análises que mostram uma forte correlação entre o estabelecimento de democracias fortes e as reformas econômicas de mercado em 22 países pós-comunistas. Polônia, Eslováquia, República Checa, Letônia, Lituânia, Estônia, Bulgária, Romênia, Hungria e Eslovênia – 10 países da Europa Central e do Leste Europeu que se tornaram membros da União Europeia têm grande liberdade e pouca corrupção.
A razão é que as reformas do mercado exigem a promulgação de muitas novas leis controversas. A vontade das pessoas por meio de seus legisladores eleitos pode aprovar as reformas e combater a corrupção.
Em contraste, as ex-repúblicas soviéticas e a Rússia, Quirguistão, Cazaquistão, Tajiquistão, Azerbaijão, Bielorrússia, Uzbequistão e Turcomenistão têm grande autoritarismo e corrupção.
A Rússia é um bom exemplo que a falta de uma maioria parlamentar fere a promulgação da reforma econômica. Não havia muito que pudesse ser feito na Rússia, onde os reformadores eram uma minoria no parlamento em 1991, segundo Åslund. O parlamento foi eleito em março de 1990, antes que qualquer democratização dos partidos pudesse ocorrer. “86% dos seus constituintes tinham sido membros do Partido Comunista”, afirmou ele. Por volta de 1991, quando o impulso para a reforma era forte, infelizmente, um terço era de comunistas linha-dura, um terço era de democrata e um terço era flexível.
Quatro outros países – Armênia, Geórgia, Moldávia e Ucrânia – ficaram no meio termo. A esperança é que eles se movam em direção ao estado de direito, à democracia, aos direitos humanos e a mudanças para uma economia de mercado, e se distanciem da corrupção e do autoritarismo.
“O país que desperta a maior esperança para novas reformas econômicas de mercado é a Ucrânia”, disse Åslund.
