O Conselho Agropecuário do Sul (CAS), formado pelos ministros da Agricultura de Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai, criticou nesta terça-feira o regulamento da União Europeia contra o desmatamento ao considerá-lo uma restrição ao comércio que não se baseia na ciência.
O posicionamento foi informado pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), que funciona como secretaria técnica do CAS, após uma reunião do Conselho realizada em Paris, no âmbito da Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).
“Os participantes da 17ª reunião extraordinária do CAS enfatizaram que o Regulamento 1115/2023 da União Europeia contra o desmatamento, que deve entrar em vigor em janeiro próximo, não se baseia na ciência, e há grande incerteza quanto à mecânica de sua implementação, o que pode ser prejudicial”, afirmou o IICA em comunicado.
O secretário de bioeconomia da Argentina, Fernando Villela, disse no comunicado do IICA que “as restrições ao comércio internacional para os vendedores de produtos agrícolas que não podem certificar a ausência de desmatamento não são baseadas na ciência”. No entanto, ele afirmou que seu país já avançou na exportação de carne bovina e soja certificadas como livres de desmatamento para a Europa.
O ministro de Pecuária, Agricultura e Pesca do Uruguai, Fernando Mattos, afirmou que a América Latina é onde os recursos naturais são protegidos, portanto “não podemos aceitar que os europeus sejam os campeões da defesa do meio ambiente”.
“Politicamente, rejeitamos esse regulamento, que é uma nova etapa de restrição comercial baseada em um aspecto ambiental. Em todo caso, a exigência existe e temos que estar preparados, embora isso não signifique que não tomaremos todas as medidas possíveis para adiar a entrada em vigor do Regulamento 1115″, declarou.
Em junho de 2023, a lei da UE entrou em vigor para impedir que as importações para o bloco de determinadas matérias-primas e produtos derivados, como óleo de palma, carne bovina, soja, café, borracha, madeira e chocolate, causem desmatamento em outros países, dando um prazo de 18 meses (até dezembro próximo) para os operadores se ajustarem à norma.
As empresas que importarem esses materiais e produtos derivados para a UE terão que rastrear sua origem e emitir uma declaração de devida diligência garantindo que não causaram desmatamento em seus locais de origem em comparação com 2020.
Os ministros do CAS também discutiram a política europeia sobre limites máximos de resíduos e redução de pesticidas e enfatizaram que, embora seja apresentada como uma questão ambiental, trata-se de uma questão de segurança alimentar.
Os ministros concordaram em trabalhar em conjunto e tomar medidas coordenadas nas diferentes âmbitos em que essa questão está sendo discutida.
A reunião também incluiu uma apresentação sobre os primeiros avanços no trabalho coordenado dos países do CAS, em conjunto com o setor privado, para fortalecer a pesquisa sobre as emissões e o sequestro de gases de efeito estufa (GEE) pela agricultura da região, explicou o IICA.
