O governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 1.289/2025, liberando R$ 4,2 bilhões para o Plano Safra 2024/2025. A medida busca restabelecer as linhas de crédito rural que estavam suspensas desde o dia 21 de fevereiro, devido à falta de aprovação do Orçamento de 2025.
A suspensão do financiamento rural afetou produtores de diversos segmentos. O bloqueio gerou preocupações entre entidades do setor agropecuário, que cobraram uma solução rápida. Com a publicação da MP, os financiamentos voltam a ser disponibilizados pelos bancos.
Recurso emergencial para evitar colapso no crédito rural
A MP destina R$ 2,8 bilhões para operações de investimento rural e agroindustrial. Outros R$ 763,5 milhões vão para operações de custeio agropecuário, enquanto R$ 17 milhões cobrirão a equalização de operações de comercialização.
Além disso, R$ 645,8 milhões foram reservados para garantir a equalização de juros do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Os recursos foram classificados como crédito extraordinário, o que permite a liberação imediata, sem necessidade de compensação dentro do orçamento fiscal. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida foi necessária para evitar um colapso na oferta de crédito rural.
Reações no setor agropecuário com suspensão
A suspensão das linhas de crédito foi anunciada pelo Tesouro Nacional no dia 21 de fevereiro. A justificativa foi a ausência de aprovação do Orçamento de 2025, somada ao aumento dos custos com a equalização das taxas de juros devido à elevação da Selic.
O bloqueio atingiu aproximadamente R$ 50 bilhões em recursos subsidiados. A decisão afetou diretamente produtores que dependem do crédito rural para o custeio de lavouras e investimentos no setor.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) criticou a suspensão e cobrou do governo uma solução imediata. A entidade destacou que o financiamento rural é essencial para manter a produção e evitar impactos nos preços dos alimentos.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também se manifestou contra o bloqueio, atribuindo a situação à falta de planejamento orçamentário do governo. O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA, afirmou que a suspensão prejudica a competitividade do agronegócio brasileiro.
Governo busca alternativa para garantir continuidade do programa
Diante da pressão do setor e da necessidade de garantir o crédito para os produtores, o governo optou por liberar os recursos por meio da MP. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a medida respeita o arcabouço fiscal e permite a retomada das contratações.
O Ministério da Agricultura reforçou que segue trabalhando para evitar novas paralisações no financiamento. No entanto, a incerteza sobre o orçamento ainda preocupa o setor. Caso a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 não seja aprovada pelo Congresso, novas interrupções podem ocorrer.
