A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se manifestou, nesta terça-feira (18), contra a minuta de um projeto proposta pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentada durante a reunião de conciliação sobre o marco temporal das terras indígenas.
O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA, afirmou que a proposta do STF, que sugere que a proteção dos direitos originários das terras indígenas independe da existência de um marco temporal fixado em 5 de outubro de 1988, causa estranheza.
Segundo Lupion, o ponto central da discussão sobre o marco temporal foi completamente ignorado no texto apresentado, o que ele considera uma falha importante.
“O que nos causa estranheza é que o objetivo principal e talvez o cerne de toda a questão é justamente a questão do marco temporal, questão que foi completamente esquecida, escondida, ou olvidada dentro do texto que foi apresentado”, pontuou Lupion.
O deputado destacou que a bancada do agro considera o marco temporal como inegociável e que, se necessário, os parlamentares vão reafirmar sua posição em favor desse entendimento.
“Há áreas invadidas por grupos que se dizem indígenas em diversos estados da Federação, e essa situação não comporta negociação, pois fere princípios básicos”, defendeu.
Lupion também ressaltou que a tentativa do STF de conciliar as partes envolvidas no processo não será aceita. Ele mencionou a existência de áreas invadidas por grupos que se identificam como indígenas em diversos estados, o que, segundo o deputado, não pode ser considerado uma base de negociação.
“A gente já se posicionou. Partimos do princípio de não negociar área invadida. Na Bahia, Paraná, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, existem diversas áreas nessa situação e não vamos sentar para negociar condições assim. Ou há respeito ao que o Congresso fez por ampla maioria ou vamos votar contrariamente”, declarou o presidente da FPA.
Embora tenha rejeitado a proposta do STF, Lupion considerou positiva a ideia de indenização prévia e justa para a terra nua e benfeitorias, que está prevista no projeto.
O parlamentar também reforçou o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23, que já tramita no Senado e está pronta para votação.
Ele afirmou que, caso não haja consenso no STF, a PEC seria uma solução clara e disse que a bancada do agro possui votos suficientes para aprovar a emenda, tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no plenário da Câmara e do Senado.
