Uma parceria inédita entre o estado do Acre e o banco de desenvolvimento alemão KfW pretende compensar financeiramente as reduções de desmatamento na floresta amazônica do estado usando o mecanismo de REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal).
O governador do estado, Tião Viana, assinou um convênio com o banco KfW no valor de 16 milhões de euros, equivalente ao pagamento de 4 milhões de toneladas de CO2, isto é, US$ 5 a cada tonelada de CO2, segundo comunicado da organização não-governamental Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam).
De acordo com o comunicado, esta é a primeira contribuição financeira baseada em resultados de REDD em escala subnacional. Essa parceria reforça também o papel fundamental dos estados no combate ao desmatamento e redução de emissões de gases de efeito estufa na atmosfera.
O convênio foi assinado no contexto do programa “REDD+ Early Movers”, do banco KfW, dia 12 de dezembro. Há dois anos o Acre vem desenvolvendo atividades para reduzir emissões com combate ao desmatamento e degradação floresta pelo Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais, o SISA.
“Nós recebemos recursos em função das reduções de emissão de carbono. O mais importante é que é um reconhecimento internacional e representa todo esforço de um Estado que vem trabalhando a valorização dos serviços ambientais, numa iniciativa de décadas, desde os governos de Jorge Viana e Binho Marques e continuado pelo governador Tião Viana”, disse o diretor-presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais, Eufran Amaral no comunicado.
Segundo Mariano Cenamo, pesquisador sênior do Idesam e um dos maiores especialistas em REDD no Brasil o acordo assinado pelo governo do Acre e o banco KfW é um passo histórico para o REDD.
“Mostra que existem caminhos para a sua implementação mesmo na ausência de um acordo efetivo na Convenção do Clima, já que este pode levar ainda um bom tempo para ser assinado”, diz Mariano no comunicado.
O conceito de REDD, ou REDD+, surgiu há 9 anos na Convenção Quadro das Nações Unidas (UNFCCC). Em 2010, em Cancun no México, na 16ª Conferência das Partes (COP-16), o REED+ se fundamentou numa estratégia de mitigação das mudanças climáticas pelos países em desenvolvimento, de caráter voluntário, e conta com apoio técnico e financeiro dos países desenvolvidos, segundo o Ministério do Meio Ambiente.
No Brasil, as principais causas de desmatamento da Amazônia, que levam a emissão de gases de efeito estufa e mudanças climáticas entre outras consequências, são a extração de madeiras, mineração, exploração de petróleo, construção de infra-estruturas (hidrelétricas, estradas), criação de gado e expansão de terras agrícolas.
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