Veredicto de Haia de 2016 expôs guerra predatória da China comunista contra a ordem mundial

Tratados com a China comunista não protegem nações e territórios menores contra roubo e absorção da China

Por Austin Bay

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Em uma semana como essa há quatro anos, o Partido Comunista Chinês declarou guerra à ordem internacional sob a forma de rejeição imposta.

Em 12 de julho de 2016, o Tribunal Internacional de Arbitragem de Haia, com base na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982 (CONVEMAR), emitiu uma decisão que apoia as alegações das Filipinas de que a China violou a lei no Território das Filipinas no Mar da China Meridional, aproveitando as ilhotas e as “características do mar”. A China também havia saqueado recursos na Zona Econômica Exclusiva Marítima das Filipinas (ZEE).

Apesar de ter assinado o tratado marítimo (que significava aceitar o processo de arbitragem), o regime chinês ignorou cruelmente o veredicto e desdenhou a autoridade do tribunal.

O CONVEMAR codificou as condições geofísicas e os precedentes legais que estabelecem o controle soberano das águas territoriais e dos direitos soberanos na ZEE como um exemplo de diplomacia prática promovendo a paz.

A rejeição abrupta da decisão pela China surpreendeu o governo das Filipinas e alertou outras nações na orla do Pacífico. O regime de Pequim não apenas quebrou um tratado importante que havia ratificado, mas também difamou abertamente os procedimentos legais criados para promover a resolução pacífica de disputas internacionais. A repugnante repugnância de Pequim enviou a mensagem de que o capricho chinês apoiado pelo enorme poder militar e econômico da China determinava soberania no Mar do Sul da China.

O comportamento predatório comunista da China é anterior a 2016, mas em retrospecto, a reação flagrante de Pequim à decisão demonstrou claramente que não se pode confiar no PCC para cumprir até o tratado mais meticulosamente negociado. A decisão do PCC de junho de 2020 de quebrar a Declaração Conjunta Sino-Britânica de 1984 e impor suas leis autoritárias em Hong Kong reforçou a lição feia de que os tratados com a China comunista não protegem nações e territórios menores contra roubo e absorção da China.

Desistir de tratados, rejeitar veredictos justos e, é claro, tomar o território sem sofrer sérias conseqüências, diz aos líderes da China que seus oponentes são fracos e sem vontade de resistir. Minar, cooptar e finalmente dominar as instituições econômicas e diplomáticas do mundo; organizações públicas e privadas; e métodos de interação são outro objetivo do PCC. Revelar fraqueza é o caminho a seguir nessa linha de operação.

Durante décadas, a Marinha dos EUA realizou operações de liberdade de navegação (FONOPS). Durante um FONOP, um navio da marinha entrou em águas disputadas e demonstrou oposição dos EUA às reivindicações marítimas territoriais que se intrometem nas rotas marítimas internacionais. Em 2015, os EUA começaram a usar o FONOPS regularmente, desafiando especificamente as falsas alegações da China no Mar da China Meridional.

Em 2016, os EUA limitaram sua resposta à rejeição da China da decisão judicial. Washington criticou fortemente os maus-tratos da China nas Filipinas, incentivou a cooperação diplomática e de defesa entre os países do sudeste asiático e continuou o FONOPS, mas evitou um confronto diplomático direto da “grande potência” com Pequim.

A invasão de Hong Kong, o ciberataque chinês, as operações de espionagem da China e sua duplicidade sobre a pandemia de COVID-19 / Wuhan finalmente convenceram os líderes americanos de que uma China liderada apenas pelo PCC só respeita o poder, e apenas um poder maior pode impedir suas ambições.

Em 13 de julho de 2020, o Secretário de Estado Mike Pompeo anunciou uma política “fortalecida” dos EUA no Mar da China Meridional, que alinha especificamente a política dos EUA com a decisão do tribunal. “As alegações de Pequim sobre recursos offshore na maior parte do Mar da China Meridional são completamente ilegais, assim como sua campanha de intimidação para controlá-los”, afirmou Pompeo. “Buscamos preservar a paz e a estabilidade, defendemos a liberdade dos mares de maneira consistente com o direito internacional, mantemos o fluxo suave do comércio e nos opomos a qualquer tentativa de usar coerção ou força para resolver disputas”.

Chamando a China liderada pelo PCC como uma ameaça sem precedentes, ele descreveu sucintamente o esquema de roubo e extorsão em Pequim. “Pequim usa a intimidação para minar os direitos soberanos dos Estados costeiros do sudeste asiático no mar da China Meridional; intimide-os com recursos extraterritoriais, afirme domínio unilateral e substitua o direito internacional por ‘poder faz justiça’”.

Pompeo apoiou sua declaração com uma promessa: “Os Estados Unidos estão atrás de nossos aliados e parceiros no sudeste da Ásia na proteção de seus direitos soberanos a recursos extraterritoriais, de acordo com seus direitos e obrigações sob o direito internacional”.

Proteção: Como a China ignora os tratados, proteger significa usar o poderio americano.

Austin Bay é coronel (aposentado). Na Reserva do Exército dos EUA, autor, colunista sindicalizado e professor de estratégia e teoria estratégica na Universidade do Texas. Seu último livro é o “Cocktails from Hell: Five Wars Shaping the 21st Century”.

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