Vencendo sem lutar no Mar do Sul da China

Quem precisa de Marinha? A China envia navios de cruzeiro para afirmar suas reivindicações no Mar do Sul da China
Um pescador chinês diante de navios pesqueiros na cidade costeira de Tanmen, na província sulina de Hainan, China, em 21 de janeiro de 2013 (Wang Zhao/AFP/Getty Images)

O lançamento do primeiro porta-aviões da China chamou a atenção do mundo em 2012. Com o navio russo recondicionado, a China imporia suas extensas alegações sobre o Mar do Sul da China, especularam os observadores, embora isso pressionasse o Liaoning a permanecer em serviço por anos à frente.

No início deste mês, a China introduziu um sistema de armas mais eficaz para fazer valer suas reivindicações territoriais – um navio de cruzeiro com milhares de turistas. A utilização de um barco turístico com uma miríade de outras embarcações no Mar da China do Sul conferiu um novo significado à afirmação chinesa de “ascensão pacífica”.

Desde os anos 1950, os mapas chineses têm demonstrado nove linhas alongadas ao longo da costa da China e do Sudeste Asiático para marcar seu controle territorial. Esforços para esclarecer o significado dessa linha em forma de U se perderam num miasma de declarações contraditórias e confusas.

Mesmo que pretendam ser uma fronteira soberana, as linhas não foram levadas a sério. Mas, em 2009, a China submeteu aquele mapa à ONU como demarcando sua “soberania indiscutível”. As ações da China desde então não deixaram qualquer dúvida de que os altos escalões do governo chinês veem a linha em forma de U como uma fronteira marítima legítima e impositiva.

Uma série de incidentes com seus vizinhos do Sudeste Asiático envolvendo navios pesqueiros e de patrulha chineses e reclamações públicas estridentes aumentaram a consciência pública em julho de 2010, quando a secretária de Estado norte-americana Hillary Clinton pediu à China para resolver as disputas pacificamente.

A China respondeu acelerando suas capacidades de imposição e criando uma miscelânea de agências marítimas governamentais: a Administração de Segurança Marítima; o Comando de Imposição da Lei Pesqueira; a Administração Oceânica do Estado e a Vigilância Marítima da China. Eles também alistaram a Guarda Costeira da China sob o Ministério da Segurança Pública e as autoridades marítimas a nível provincial, notadamente aqueles da Ilha de Hainan – tudo simultaneamente ao rápido crescimento da marinha chinesa e da força aérea.

Novos métodos

O primeiro porta-aviões da China recebeu muita atenção, mas para o futuro próximo ele será uma plataforma de treinamento e não um ativo militar operacional. A polícia marítima em suas múltiplas manifestações é outra questão.

O crescimento desta força é explicitado pelo correspondente do Los Angeles Times em Pequim: Por exemplo, desde 2000, o exército chinês transferiu 11 antigos navios de guerra para a agência de Vigilância Marítima, que já construiu mais 13 navios e planeja mais 36. Recentemente, o Comando de Imposição da Lei Pesqueira adquiriu um antigo navio de guerra equipado com um heliporto. Essas novas embarcações são mantidas bem ocupadas. O Comando do Pacífico dos EUA estima que o número de patrulhas de longo alcance da polícia marítima chinesa no Mar do Sul da China triplicou desde 2008.

Como o capitão James Fanell da Marinha dos EUA observou no artigo do Times, “A vigilância marítima chinesa não têm outra missão senão assediar outras nações forçando-as a se submeterem as expansivas reivindicações da China.” Eles cortaram cabos de reboque de sonares vietnamitas, prenderam e intimidaram pescadores sul-asiáticos, assediaram navios de guerra dos Estados Unidos e numa ocasião erigiram uma barreira para estabelecer o controle exclusivo da China. Estas embarcações chinesas não-militares não estão equipadas com armamentos, mas demonstram ousadia com canhões d’água e ganchos – gerando frustração e um sentimento de impotência entre os países vizinhos da China.

A China pode ter atirado no próprio pé estrategicamente, mas não no nível tático. Os países do Sudeste Asiático não têm capacidade para se equiparar com os chineses sob ou sobre a água por meio de recursos militares ou de guarda costeira essa lacuna em capacidade cresce mensalmente. Dito diretamente, as agências chinesas de imposição marítima podem manobrar outros sul-asiáticos à vontade – sendo os postos militares vietnamitas talvez a principal exceção.

Enquanto isso, os Estados Unidos há muito tempo declararam que não se posicionam sobre as reivindicações territoriais no Mar do Sul da China, insistindo em dois princípios: a manutenção das rotas marítimas internacionais na área como “patrimônio global” e a resolução das disputas territoriais sem o uso de força militar. Usando as forças da guarda costeira desarmadas para impor reivindicações, a China explora uma vulnerabilidade na posição dos EUA.

Componente econômico

A influência da China sobre o Sudeste Asiático inclui um componente econômico importante. No final dos anos 1990, os Estados Unidos e o Japão foram os principais parceiros econômicos do Sudeste Asiático. Não mais – a China deslocou ambos para se tornar o maior parceiro comercial da região – enquanto a presença de seus investimentos continua a crescer rápido. As ligações vão além da simples exportação de mercadorias, serviços e capitais.

Com a ASEAN – o Acordo de Livre Comércio da China como uma peça central, a China negociou uma infinidade de acordos econômicos com a região, incluindo uma série de projetos de infraestrutura que liga o Sudeste Asiático com o interior do Sul da China. Empresas chinesas estão construindo impressionantes ferrovias, rodovias e redes fluviais, além de redes de energia e portos – costurando o Sudeste Asiático e a China numa unidade econômica integrada. Não é preciso grande perspicácia para imaginar como essas ligações e interdependências podem ser usadas como alavanca estratégica e para perturbar outros laços regionais. No encontro da ASEAN em 2012, quando os ministros das Relações Exteriores dos Estados-membros foram acolhidos pelo Camboja, surgiu uma disputa quando as Filipinas insistiram que o comunicado conjunto de conclusão da reunião incluísse uma referência às ações chinesas no Mar do Sul da China.

O presidente do Camboja recusou e a reunião foi dissolvida em acrimônia. Oficiais cambojanos deixaram claro em privado que agiram em resposta a uma demanda da China, apoiada por uma ameaça de consequências econômicas graves se Phnom Penh não aquiescesse. Com efeito, Pequim demonstrou sua capacidade de vetar qualquer posição unida na ASEAN a respeito do Mar do Sul da China.

A introdução de um barco de cruzeiro turístico nas águas contestadas pela China apresenta outro desafio à região. Nenhum vizinho sul-asiático ousaria atirar numa embarcação que estivesse em território que consideram seu se o navio transporta turistas civis.

Pode-se argumentar que a decisão da China de retirar o véu de ambiguidade sobre suas intenções territoriais no Mar do Sul da China foi um erro estratégico. Isso gerou alarme no Sudeste Asiático, particularmente nos governos que têm reivindicações próprias na área como Vietnã, Brunei, Malásia, Filipinas e até mesmo a Indonésia. Isso também produziu a mudança de eixo dos EUA para a Ásia, incluindo declarações do secretário da defesa de que as forças dos EUA seriam reposicionadas na Ásia e que esse remanejamento estaria protegido de cortes orçamentários.

Os governos do Vietnã, Filipinas, Cingapura e Indonésia moveram-se abertamente para fortalecer a cooperação de segurança com os Estados Unidos. A região outrora amplamente relaxada e bem-disposta em relação à China, agora está próxima do limite.

O futuro estratégico do Sudeste Asiático e de seus distritos marítimos não está delineado com clareza nem é previsível. A China tem demarcado reivindicações dramáticas e até mesmo descaradas, carecendo de apoio do direito internacional, a territórios que não estão sob seu controle histórico. No entanto, independente do mérito de suas afirmações, a China desenvolveu táticas e influência para fazer essas reivindicações um desafio estratégico de primeira ordem para a região e para os Estados Unidos.

Marvin Ott é um estudioso de políticas públicas do ‘Woodrow Wilson International Center for Scholars’ e professor-adjunto e investigador visitante da Universidade Johns Hopkins. Com a permissão do YaleGlobal Online. Copyright © 2013, Centro Yale para o Estudo da Globalização da Universidade de Yale.

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