Trump pede permissão ao Supremo Tribunal para ingressar no processo eleitoral no Texas

Texas espera obter uma declaração da Suprema Corte de que os quatro estados conduziram as eleições de 2020 violando a Constituição dos EUA

Por Janita Kan

O presidente Donald Trump pediu permissão ao tribunal superior do país para ingressar em uma ação movida pelo Texas contra quatro Estados em conflito.

O advogado de Trump entrou com uma moção para intervir na Suprema Corte dos EUA na quarta-feira, pedindo ao tribunal para permitir que o presidente se junte ao caso do Texas que alega que a Pensilvânia, Geórgia, Michigan e Wisconsin mudaram inconstitucionalmente as leis eleitorais, trataram eleitores de forma desigual e provocaram efeitos significativos irregularidades de votação, flexibilizando as medidas de integridade eleitoral. O advogado disse que Trump está intervindo no caso como candidato à reeleição para o cargo de presidente dos Estados Unidos.

O caso não foi oficialmente aceito para revisão pelo tribunal superior do país. Em 7 de dezembro, o Texas entrou com um pedido de permissão aos juízes para processar os quatro principais estados contestados em uma tentativa de proteger a integridade das eleições de 2020.

O estado da estrela solitária argumenta que os quatro estados réus agiram de uma forma que violou suas próprias leis eleitorais e, portanto, violou a Constituição ao promulgar e implementar novas medidas, regras e procedimentos pouco antes da eleição de 3 de novembro.

Em seu arquivamento (pdf), o advogado de Trump argumenta que o presidente deve ter a oportunidade de intervir no caso para que ele possa “proteger seus interesses pessoais únicos e substanciais como candidato à reeleição para o cargo de presidente na eleição de 3 de novembro de 2020”.

Com base nas alegações feitas no processo, o advogado argumentou que o número de cédulas afetadas pela alegada “conduta ilegal” por funcionários eleitorais estaduais nos quatro estados excede a margem atual entre o presidente e o candidato democrata à presidência Joe Biden. Como o número total de votos eleitorais nos quatro estados contestados tem a capacidade de alterar o resultado da eleição, Trump “claramente tem interesse no resultado desse litígio”, acrescentou o advogado.

O advogado de Trump também entrou com uma Reclamação, complementando o processo movido pelo Texas. A versão de Trump delineou reclamações adicionais, incluindo a falta de verificação de assinatura na Geórgia.

O pedido veio no mesmo dia em que 17 estados, liderados pelo procurador-geral do Missouri, Eric Schmitt, apoiaram os esforços do Texas, pedindo ao tribunal superior para assumir o caso. Eles ressaltaram que o processo do Texas é de grande importância pública e requer a atenção da Suprema Corte.

O caso, argumentaram eles, apresenta importantes questões constitucionais sob a Cláusula Eleitoral da Constituição dos Estados Unidos. Ele também levanta preocupações sobre a erosão da integridade eleitoral e da confiança pública no tratamento das eleições de 2020.

Enquanto isso, o procurador-geral do Arizona, Mark Brnovich, apresentou outra ação ao tribunal no final do dia, pedindo permissão para apresentar seu próprio relatório em apoio ao Texas (pdf).

O Texas espera obter uma declaração da Suprema Corte de que os quatro estados conduziram as eleições de 2020 violando a Constituição dos EUA. Ele também pede ao tribunal que proíba a contagem dos votos do Colégio Eleitoral dos quatro estados. Se o réu declarar que já indicou eleitores, ele ira pedir ao tribunal que oriente as legislaturas estaduais a nomearem novos eleitores de acordo com a Constituição.

Enquanto isso, o Texas também está buscando uma liminar preliminar ou uma ordem de restrição temporária para bloquear os quatro estados de tomar medidas para certificar seus resultados eleitorais ou impedir que os eleitores presidenciais do estado tomem qualquer ação oficial. Os eleitores presidenciais devem se reunir em 14 de dezembro.

O tribunal ordenou que os estados réus respondam às moções do Texas até as 15h00 em 10 de dezembro.

No início da quarta-feira, o presidente descreveu o caso como “o grande caso”, acrescentando que “o país precisa de uma vitória”.

Enquanto falava durante uma cúpula sobre vacinas COVID-19 na terça-feira, Trump fez um comentário sobre seus desafios eleitorais. “Agora, vamos ver se alguém tem ou não coragem – seja um legislador ou legisladores, ou se é um juiz da Suprema Corte ou vários juízes da Suprema Corte. Vamos ver se eles têm coragem de fazer o que todos neste país sabem que é certo”, disse Trump.

Este caso é citado como Texas v. Pensilvânia (22O155).

Ivan Pentchoukov contribuiu para esta reportagem.

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