Trump assina ordem para que migrantes que entrarem ilegalmente não possam pedir asilo

Já está havendo oposição à regra por parte de grupos como a União Americana de Liberdades Civis

Por Zachary Stieber, Epoch Times

Os migrantes que tentarem entrar ilegalmente nos Estados Unidos depois de atravessar o México não poderão pedir asilo, disse a Casa Branca através de uma nova norma.

O anúncio foi feito pelo Departamento de Justiça (DOJ) e pelo Departamento de Segurança Nacional (DHS) em 8 de novembro. O presidente Donald Trump assinou uma declaração emitindo a norma ontem (9).

“Os Estados Unidos têm uma longa e orgulhosa história de oferecer proteção a estrangeiros que fogem da perseguição e da tortura e que se qualificam sob os padrões articulados em nossas leis de imigração, inclusive através de nosso sistema de asilo e do Programa de Admissão de Refugiados. Mas nosso sistema está sendo excedido pela migração através de nossa fronteira sul”, disse Trump.

“Se medidas imediatas não forem tomadas para impedir a migração em massa que os Estados Unidos estão experimentando e antecipando, só se estará incentivando uma migração ilegal e o sistema será ainda mais extrapolado.”

Soldados do exército dos EUA em Fort Riley, no Kansas, perto do porto de entrada na fronteira México-EUA em 4 de novembro de 2018 (John Moore/Getty Images)
Soldados do exército dos EUA em Fort Riley, no Kansas, perto do porto de entrada na fronteira México-EUA em 4 de novembro de 2018 (John Moore/Getty Images)

O procurador-geral interino Matthew Whitaker e a secretária do Departamento de Segurança Interna (DHS) Kirstjen Nielsen disseram em um comunicado feito na quinta-feira (8) que Trump tem o poder de fazer tal mudança.

“De acordo com nossas leis de imigração, o presidente tem ampla autoridade para suspender ou restringir a entrada de estrangeiros nos Estados Unidos se ele determinar que é de interesse nacional fazê-lo. A regra de hoje aplica este importante princípio aos estrangeiros que violarem tal suspensão ou restrição com respeito à fronteira sul imposta pelo presidente, invocando uma autoridade expressa fornecida pelo Congresso para restringir a elegibilidade para o asilo”, disseram eles.

“Nosso sistema de asilo está sobrecarregado com excessivos pedidos de asilo sem mérito por parte de estrangeiros que sobrecarregam os nossos recursos, o que nos impede de conceder rapidamente asilo àqueles que realmente merecem. Hoje, estamos usando a autoridade que nos foi concedida pelo Congresso para proibir os estrangeiros que violarem a suspensão presidencial de entrada ou outra restrição de elegibilidade para o asilo.”

Já está havendo oposição à regra por parte de grupos como a União Americana de Liberdades Civis.

“A lei norte-americana permite especificamente que as pessoas solicitem asilo, estejam ou não em um porto de entrada”, disse o grupo no Twitter. “É ilegal contornar isso por agência ou decreto presidencial.”

Os dois altos funcionários do governo citaram a seção 212 (f) da Lei de Imigração e Nacionalidade, que afirma que “sempre que o presidente determinar que a entrada de estrangeiros ou de qualquer tipo de estrangeiro nos Estados Unidos pode ser prejudicial aos interesses norte-americanos ele poderá, mediante declaração e durante o período que julgar necessário, suspender a entrada de todos os estrangeiros ou qualquer tipo de estrangeiro na qualidade de imigrante ou não imigrante, ou impor qualquer restrição à entrada de estrangeiros que considere apropriada.”

A justificativa para a nova regra também foi encontrada na seção 215 (a) da lei, que estabelece que é “ilegal […] para qualquer estrangeiro sair, entrar ou tentar sair ou entrar nos Estados Unidos, exceto sob regras, regulamentos e ordens razoáveis, e sujeito a limitações e exceções que o presidente possa prescrever.”

Qualquer pessoa que entre nos Estados Unidos através do México não poderá solicitar asilo, de acordo com a regra provisória (pdf).

 
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