Trudeau violou a lei ao expulsar ex-ministras da bancada liberal

De The Canadian Press

OTTAWA – A ex-ministra, Jane Philpott, está pedindo ao presidente da Câmara dos Comuns para examinar se o primeiro-ministro Justin Trudeau violou a lei quando expulsou ela e Jody Wilson-Raybould da bancada liberal.

Apesar das novas regras estabelecidas na Lei do Parlamento do Canadá, os deputados não podem ser expulsos sem votar, entretanto Trudeau tomou uma decisão unilateral na semana passada para expulsá-la e Wilson-Raybould, Philpott declarou terça-feira, como ela perguntou ao orador Geoff Regan para declarar que seus privilégios foram violados.

Um conjunto de emendas ao ato, encabeçado pelo parlamentar conservador Michael Chong, foi aprovado em 2015 em um esforço para tornar mais difícil para os parlamentares serem removidos do caucus – parte de um esforço para descentralizar o poder político em Parliament Hill e colocá-lo de volta nas mãos de legisladores de renome.

Former Canadian Justice Minister Jody Wilson-Raybould leaves West Block on Parliament Hill in Ottawa
O ex-ministra da Justiça canadense Jody Wilson-Raybould deixa o West Block no Parliament Hill em Ottawa, Ontário, Canadá, em 2 de abril de 2019 (Chris Wattie / Reuters)

Se Trudeau tivesse seguido as regras, seriam necessários 90 deputados liberais para votar para expulsá-la e Wilson-Ray, disse Philpott – e, no entanto, nenhuma votação registrada foi realizada antes que o primeiro-ministro expulsasse os dois, alegando que haviam perdido a confiança do caucus.

“Fomos expulsos antes do início da reunião da bancada liberal”, disse Philpott ao Commons, de sua nova posição entre os parlamentares independentes.

“As palavras do primeiro-ministro naquela noite para a organização Liberal são importantes para sublinhar, porque a expulsão não deveria ser sua decisão unilateral. No entanto, a decisão já havia sido tomada ”.

Os membros do Parlamento não são responsáveis perante o líder, mas sim o líder é responsável perante os membros do Parlamento, disse ela. “Esta é uma convenção constitucional”.

O primeiro-ministro Justin Trudeau participa de uma coletiva de imprensa em 7 de março de 2019 em Ottawa, Canadá (Dave Chan / Getty Images)

Wilson-Raybould acredita que ela foi transferida da prestigiosa pasta de justiça para a Veterans Affairs em meio a uma troca de gabinete, em meados de janeiro, como punição por se recusar a intervir para impedir o processo criminal da SNC-Lavalin, por acusações de suborno relacionadas a contratos na Líbia.

Ela testemunhou que enfrentou uma pressão implacável no outono passado de Trudeau, seu escritório, o principal servidor público e outros para substituir o diretor de processos públicos, que decidiu não convidar a gigante da engenharia de Montreal para negociar um acordo de remediação.

In this file photo from April 13, 2017, Canada's Justice Minister Jody Wilson-Raybould and Health Minister Jane Philpott attend a news conference in Ottawa, Canada. Wilson-Raybould and Philpotss have both resigned from Trudeau's Cabinet over the government's handling of the SNC-Lavalin affair. (Reuters/Chris Wattie)
Ex-ministras Jody Wilson-Raybould (esquerda) e Jane Philpott participam de coletiva de imprensa em Ottawa, Canadá, em 13 de abril de 2017 (Chris Wattie / Reuters)

Wilson-Raybould deixou o ministério em meados de fevereiro e Philpott a seguiu algumas semanas depois, dizendo que havia perdido a confiança no governo sobre o manuseio do arquivo da SNC-Lavalin. Mas ambas as deputadas permaneceram membras da bancada liberal até a semana passada.

A revelação de que Wilson-Raybould havia secretamente gravado uma conversa telefônica com Michael Wernick, o escrivão do Conselho Privado, para reforçar sua alegação de pressão indevida foi a última gota para os parlamentares liberais, que pediram abertamente a Trudeau para expulsar as ex-ministras. Em 2 de abril, Trudeau chamou a gravação secreta de “injusta”, prova de que a ex-ministra não podia mais ser confiável.

Regan disse a Philpott que ele consideraria seu argumento e reportaria à Casa em uma data posterior.

 
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