Tribunal superior recusa-se a reverter condenação injusta de praticantes do Falun Gong na China

Na audiência de apelação de dois homens de Sichuan, condenados por distribuir literatura sobre a perseguição ao Falun Gong, o seu advogado de defesa reiterou o direito constitucional dos seus clientes de acreditarem no Falun Gong e compartilharem informações sobre a prática com o público.

Ele argumentou que seus clientes, em primeiro lugar, nunca deveriam ter sido processados porque aspiram a ser boas pessoas que aderem aos princípios do Falun Gong de Verdade-Compaixão-Tolerância. Além disso, seus clientes não causaram danos à sociedade, nem quebraram nenhuma lei, portanto, a acusação contra eles – “sabotar o cumprimento da lei” (argumento muitas vezes usado na China para processar os praticantes do Falun Gong) – era infundada e sem base jurídica.

Os dois praticantes do Falun Gong acusados injustamente, o sr. Ming Shaolin e o sr. Zhang Jun, também testemunharam contra a polícia, escritórios e funcionários judiciais do Ministério Público por violarem o devido processo.

O sr. Zhang explicou como o juiz de primeira instância revogou o direito legal de seu pai para testemunhar para ele em seu primeiro julgamento em outubro passado, entregando-lhe uma pena de prisão de quatro anos.

O sr. Ming afirmou que ele foi espancado durante o interrogatório policial. Depois que se recusou a assinar um documento “evidência” preparado pela polícia, o oficial recorreu ao uso de materiais do Falun Gong confiscados de várias prisões de outros praticantes locais, como prova para condenar o sr. Ming. Um dos policiais disse a ele: “Você vai ser libertado se pagar 30 mil yuanes.”

O advogado pediu uma outra investigação da “evidência” que foi usada para o sr. Ming ser condenado por quatro anos. No entanto, o juiz que preside o interrompeu e respondeu: “Você pode me reportar se desejar! O Gabinete de Reclamações aqui embaixo!”

O Ministério Público ameaçou abrir uma investigação ao advogado de defesa, quando ele assinalou que outro promotor envolvido no caso tinha comprometido abandono do dever.

O advogado de defesa e seus dois clientes insistiram que o veredito fosse anulado, já que faltou base jurídica. O juiz do tribunal superior, no entanto, ignorou e suspendeu a audiência sem reverter a sentença original.

Não está claro qual é o próximo passo legal que o tribunal superior tem na manga para os dois praticantes. Intimidar os membros da família para sabotar a relação advogado/cliente, os abusos da lei pelo tribunal e as sentenças ilegais pronunciadas, mesmo quando nenhum veredito foi emitido em julgamento, parece ser uma amostra representativa de como os praticantes do Falun Gong são tratados nos tribunais da China.

A audiência de apelação foi realizada em 14 de janeiro deste ano. Como o tribunal superior se esqueceu de informar ao Ministério Público a data do julgamento, este foi adiado por mais de uma hora, o que foi outra violação do procedimento legal, a qual o advogado de defesa apontou.

O juiz presidente deste caso no Tribunal Intermediário da cidade de Nanchong foi Wang Rui. Os juízes Pu Yongjun e Ma Jianwei também estavam presentes. O oficial de justiça foi Liu Tianlong. A promotora foi Luo Shengmao. A secretária da Procuradoria da cidade de Nanchong foi Chen Cui.

 
Matérias Relacionadas