Tribunal Federal concede aos Navy SEALS liminar preliminar em ação judicial sobre mandato de vacina COVID-19

Por Mimi Nguyen Ly

Um tribunal federal concedeu uma liminar a um grupo de 35 militares da Marinha Especial de Guerra – entre eles 26 SEALs da Marinha – que processou o governo Biden por negar-lhes isenções religiosas ao mandato da vacina COVID-19.

A liminar, emitida pelo Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte do Texas, impede o Departamento de Defesa de tomar qualquer ação contra o grupo por recusar a injeção enquanto o litígio se desenrola.

O escritório de advocacia sem fins lucrativos First Liberty Institute havia entrado com a ação e pedido de liminar em nome dos membros da Marinha em 9 de novembro de 2021.

“Os militares da Marinha, neste caso, buscam reivindicar as mesmas liberdades que sacrificaram tanto para proteger”, disse o juiz Reed O’Connor em sua ordem (pdf) na segunda-feira. “A pandemia COVID-19 não concede ao governo nenhuma licença para revogar essas liberdades. Não há exceção COVID-19 à Primeira Emenda. Não há exclusão militar de nossa Constituição.”

Ele também escreveu: “Os réus devem fornecer mais do que um interesse amplamente formulado na‘ segurança nacional ’. Eles devem articular um interesse convincente em vacinar os trinta e cinco membros do serviço religioso atualmente perante o Tribunal.”

“Sem uma avaliação individualizada, a Marinha não pode demonstrar um interesse convincente em vacinar esses Requerentes em particular”, escreveu ele em outra parte da ordem. “Ao que tudo indica, os Requerentes realizaram com segurança seus trabalhos durante a pandemia… Mesmo que os Réus tenham um interesse amplo e convincente na vacinação generalizada de sua força, eles alcançaram esse objetivo sem a participação dos trinta e cinco Requerentes aqui. Pelo menos 99,4 [por cento] de todos os membros da Marinha em serviço ativo foram vacinados. … É improvável que os 0,6 [por cento] restantes prejudiquem os esforços da Marinha.”

O conselheiro geral do First Liberty Institute, Mike Berry, disse que o grupo está feliz com a decisão do tribunal.

“Forçar um membro do serviço militar a escolher entre sua fé e servir a seu país é repugnante para a Constituição e os valores da América”, disse ele em um comunicado. “Punir os SEALs por simplesmente pedirem uma acomodação religiosa é puramente vingativo e punitivo. Estamos satisfeitos que o tribunal tenha agido para proteger nossos bravos guerreiros antes que mais danos sejam causados à nossa segurança nacional. ”

O Secretário de Defesa Lloyd Austin, em 24 de agosto de 2021, emitiu um memorando dizendo que todos os membros do serviço militar devem receber uma vacina COVID-19, após isso todos os ramos militares anunciaram vários prazos para que suas tropas fossem totalmente vacinadas, independentemente de terem se recuperado anteriormente de uma infecção da COVID-19, e ameaçaram com suspensões ou outras ações disciplinares se os membros do serviço não tinham um pedido de isenção pendente ou não cumpriam.

O Epoch Times contatou a administração Biden, o Departamento de Defesa e a Marinha para comentar a decisão do tribunal.

 

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