Tribunal da Austrália condena Google por enganar e coletar dados pessoais de clientes

Por Brehnno Galgane, Terça Livre

O juiz Thomas Thawley, do Tribunal Federal da Austrália,  condenou na última sexta-feira (16) a empresa de tecnologia Google por enganar clientes sobre a coleta de dados de localização pessoal em dispositivos móveis Android. A Big Tech foi declarada culpada pelo Tribunal, após uma ação de fiscalização feita pelo órgão de vigilância do consumidor do país.

“Esta é uma vitória importante para os consumidores, especialmente quem se preocupa com sua privacidade on-line, como a decisão do Tribunal envia uma mensagem forte para o Google e outros que as grandes empresas não devem enganar seus clientes”, disse Rod Sims, presidente da “defesa do consumidor” australiana (Australian Competition and Consumer Commission – ACCC).

“A decisão de hoje é um passo importante para garantir que as plataformas digitais sejam francas com os consumidores sobre o que está acontecendo com seus dados e o que eles podem fazer para protegê-los”, acrescentou Sims.

A ACCC afirmou ainda que o Google violou a lei do consumidor australiana desde pelo menos janeiro de 2017, quando deu aos usuários a falsa impressão de optar por não coletar dados de localização, quando a configuração de “histórico de localização” foi desativada.

O Tribunal australiano concluiu que o Google não informou adequadamente aos clientes que, mesmo estes optando por desativar as configurações para disponibilizar o “histórico de localização” e “atividade da web e do aplicativo”, seus dados pessoais seriam coletados, mantidos e usados ​​pela Big Tech.

O presidente da ACCC disse estar “absolutamente encantado” com o resultado positivo do tribunal e observou que essa foi a “primeira decisão desse tipo no mundo”, em relação a questões de dados de localização.

“As empresas que coletam informações devem explicar suas configurações de forma clara e transparente, para que os consumidores não sejam enganados”, disse Sims. “Os consumidores não devem ser mantidos no escuro quando se trata da coleta de seus dados pessoais de localização.”

O Google se pronunciou desfavorável à sentença, declarando que irá estudar a possibilidade de recorrer da decisão. “Discordamos das descobertas restantes e atualmente estamos revisando nossas opções, incluindo um possível recurso”, disse um comunicado do Google.

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