Taiwan: nova lei proíbe turismo de transplante

Taiwan proibiu oficialmente o turismo de transplante. Legisladores alteraram a Lei de Transplante de Órgãos Humanos de Taiwan em 12 de junho de 2015 que proíbe venda ilegal de órgãos.

A lei estabelece ainda que os pacientes que receberem transplantes de órgãos no exterior deverão apresentar comprovante legal da fonte dos órgãos, a fim de serem elegíveis para assistência médica em Taiwan.

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Órgãos extraídos de prisioneiros de consciência

A sra. Theresa Chu, porta-voz da equipe jurídica de Direitos Humanos do Falun Gong, disse que, ao impor sanções penais sobre o comércio de órgãos, os taiwaneses são proibidos de ir à China para transplantes de órgãos.

Na China, os órgãos são principalmente extraídos de prisioneiros de consciência vivos, em sua maioria praticantes de Falun Gong, que são perseguidos na China. A Lei também impede que taiwaneses recebam órgãos de fontes desconhecidas e garante que o transplante seja clinicamente seguro.

A sra. Chu elogiou grandemente a alteração. Ela disse que isso impede as pessoas de se tornarem cúmplices no comércio de extração forçada de órgãos e do turismo de transplantes, ao ir à China em busca de um órgão.

“Apesar desta resolução, praticantes de Falun Gong na China ainda enfrentam o perigo de terem seus órgãos extraídos. Eles são a maior fonte de órgãos do regime chinês”, disse Chu.

Legislação taiwanesa

De acordo com Wang Jin-Pung, Presidente do Legislativo Yuan de Taiwan, a legislação estipula que os órgãos devem ser doados sem qualquer forma de compensação, isto é, que sejam gratuitos. Quem compra órgãos para transplante no exterior é considerado culpado de receber um órgão ilícito e a pena máxima é de cinco anos, além de Taiwan cobrar uma multa de NT$ 1,5 milhões [aproximadamente US$ 49 mil] do acusado. Além disso, médicos envolvidos em transplantes de órgãos ilegais podem perder sua licença.

Os membros do Legislativo Yuan de Taiwan são eleitos para um mandato de três anos. Suas funções legislativas consistem em aprovar leis e fiscalizar a administração de Taiwan.

Legisladoras de diferentes partidos políticos, Yu Mei-Nu (esq.), Hsu Shao-Ping (centro) e Tien Chiu-Chin apoiam a alteração para proibir a extração de órgãos (Mingui.org)
Legisladoras de diferentes partidos políticos, Yu Mei-Nu (esq.), Hsu Shao-Ping (centro) e Tien Chiu-Chin apoiam a alteração para proibir a extração de órgãos (Mingui.org)

A legisladora Yu Mei-Nu, do Partido Democrático Progressista, disse que o regime chinês está ativamente envolvido no comércio de órgãos, que depende fortemente da extração de órgãos de praticantes de Falun Gong vivos.

“Temos esperança de dissuadir eficazmente o tráfico de órgãos e suas vendas com esta alteração”, disse Yu.

Hsu Shao-Ping, legisladora do Kuomintang, partido político chinês que governou a China no período de 1927-1948 e ainda existe em Taiwan, comentou que o transplante de órgãos humanos é questão ética séria no campo da medicina e uma preocupação internacional pelos direitos humanos.

“Aqueles que extraem órgãos de pessoas vivas e os vendem estão cometendo um crime contra a humanidade, de acordo com a Lei Penal Internacional”, disse Hsu.

“A lei proíbe claramente o tráfico de órgãos, vendas e turismo de transplantes e estipula penalidades. Ela também proíbe o uso de órgãos de prisioneiros no corredor da morte. Regulamentos de transplantes de órgãos de Taiwan atingiram os padrões internacionais”, disse Tien Chiu-Chin, membro do Legislativo de Taiwan do Partido Democrático Progressista (DDP) e patrocinador da resolução.”

 
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