Suprema Corte dos EUA limita autoridade do governo contra emissões poluentes

Por Agência EFE

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira limitar a autoridade da Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) do governo para regular as emissões de poluentes das usinas elétricas.

Em decisão escrita pelo presidente do tribunal, John Roberts, e apoiada pelos outros cinco juízes conservadores, a mais alta instância judicial do país concluiu que a Lei do Ar Limpo não confere à EPA uma ampla autoridade para regular as emissões das instalações existentes.

A decisão não critica os limites das emissões de dióxido de carbono, que considera “uma solução sensata para a crise do nosso tempo” – citando uma decisão anterior – mas nega que a Agência de Proteção Ambiental tenha o poder de regulá-los no contexto da Lei do Ar Limpo, que foi escrita há décadas.

O líder democrata no Senado, Chuck Schumer, criticou a decisão do Supremo, comparando-a à decisão que derrubou as proteções para o aborto e dizendo que “causará mais mortes desnecessárias – neste caso, devido ao aumento da poluição”, em declaração emitida minutos após o anúncio da decisão.

Já o líder republicano na câmara alta, Mitch McConnell, celebrou a decisão por “devolver o poder ao povo”, um argumento semelhante ao usado para elogiar a decisão sobre o aborto, que não proíbe a interrupção médica da gravidez, mas dá aos estados o poder de autorizá-la ou não.

Os três juízes progressistas da Suprema Corte emitiram um parecer dissidente criticando o tribunal por “retirar da EPA o poder que lhe foi conferido pelo Congresso para responder ao ‘maior desafio ambiental do nosso tempo'”, citando uma decisão anterior.

“O Tribunal dá a si próprio, e não ao Congresso ou à agência especializada, a capacidade de tomar decisões sobre política ambiental. Não consigo pensar em muitas coisas mais assustadoras”, escreveu a juíza Elena Kagan.

Alguns veículos da imprensa americana veem a decisão como um sinal de uma tendência da maioria conservadora do tribunal para limitar a autoridade das agências federais a favor de mais ação legislativa.

Uma das mais antigas organizações ambientalistas dos EUA, Sierra Club, criticou a decisão do tribunal, ao mesmo tempo que pediu ao presidente dos EUA, Joe Biden, a aprovarão de novas leis para limitar a poluição.

“O nosso futuro depende disso”, disse Andrés Restrepo, advogado do programa de leis ambientais da organização, em comunicado.

 

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