Softwares da Microsoft utilizados pela Comissão Europeia estão sob investigação para adequação às regras de privacidade

AEPD pode impor multas até 50.000 euros por cada infração

Da Reuters

BRUXELAS – Autoridades de proteção de dados da União Europeia, estão investigando se a Comissão Europeia e outras instituições da UE, estão em conformidade com as rígidas regras de privacidade de dados do bloco, em seus acordos de software com a Microsoft.

A União Europeia, com 28 países, adotou o marco do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) há cerca de um ano, dando aos europeus maior controle sobre suas informações on-line e reforçando o poder de impor pesadas multas.

A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (EDPS, na sigla em inglês), que monitora as 70 instituições do bloco em conformidade com o GDPR, iniciou sua investigação em 8 de abril.

O probe examinará os produtos e serviços da Microsoft usados pelas instituições e se os acordos contratuais entre eles e a empresa de software dos Estados Unidos estão em conformidade com o GDPR.

“Ao confiar em terceiros para fornecer serviços, as instituições da UE continuam responsáveis por qualquer processamento de dados realizado em seu nome”, afirmou a assistente da EDPS, Wojciech Wiewiorowski.

“Eles também têm o dever de garantir que quaisquer disposições contratuais respeitem as novas regras e identifiquem e mitiguem quaisquer riscos”, disse ele.

A AEPD pode impor multas até 50.000 euros por cada infração.

A Microsoft afirmou estar pronta para ajudar os seus clientes na investigação da EDPS.

“Estamos comprometidos em ajudar nossos clientes a cumprir o GDPR, o Regulamento 2018/1725 e outras leis aplicáveis e estamos confiantes de que nossos acordos contratuais permitem que os clientes o façam”, disse a Microsoft.

A EDPS disse que algumas das preocupações com a proteção de dados podem ser semelhantes às preocupações holandesas levantadas em novembro sobre os dados coletados através do Microsoft ProPlus, que inclui softwares populares como o Microsoft Word e o Microsoft Outlook.

A preocupação relacionada à informação armazenada em um banco de dados nos Estados Unidos de uma maneira que a Holanda disse que representava grandes riscos para a privacidade dos usuários. A empresa posteriormente fez algumas alterações para cumprir as regras da UE.

Por Francesco Guarascio e Foo Yun Chee

 
Matérias Relacionadas