STF: nenhuma autoridade condenada após três anos de Lava Jato

Desde o início da Operação Lava Jato, em março de 2014, o Ministério Público apresentou 20 denúncias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Destas, apenas três se tornaram ações penais. Até o momento, nenhum desses processos judiciais foi concluído no tribunal. Em comparação, a 13ª Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba/PR, na qual atua o juiz Sérgio Moro, já condenou 87 pessoas por conta da Lava Jato. Uma denúncia é a acusação, contra determinada pessoa, apresentada pelo Ministério Público ao Judiciário e originada de um inquérito policial.

Especialistas têm convergido para que as causas que geram essa morosidade não são apenas intrínsecas ao STF, mas também possuem origem externa. Férias de 60 dias para a magistratura e a baixa eficiência de trabalho nos gabinetes dos ministros são elementos que contribuem para a lentidão, e corrigi-los está ao alcance da suprema corte. Os fatores que estão fora do alcance do Supremo e afetam a Lava Jato são:

• A quantidade de casos que o STF tem que julgar: ao contrário da 13ª Vara Criminal, que, além de cuidar apenas de processos penais, atualmente recebe somente processos relacionados à Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal julga os recursos provenientes das Justiças estaduais e federal — a atual Constituição não é eficaz em eliminar, nas instâncias inferiores, as alegações de danos a direitos — além de ser a corte constitucional e de decidir sobre os processos daqueles com foro privilegiado na esfera federal

• Possibilidade de interposição de recurso: a atual estrutura dos códigos de processo oferece muitas oportunidades para que ambas as partes interponham recursos durante um processo judicial, protelando o momento de a corte proferir sua decisão final

• Vista de processos e petições: o pedir vista, retirar os autos do seu andamento processual para analisá-lo, é uma das formas que advogados de defesa se utilizam para atrasar a conclusão de julgamentos

• Decisões coletivas: no STF, os processos judiciais da Lava Jato terão um relator e um revisor. Os autos serão pautados em sessão, ou seja, julgados, apenas quando estes dois ministros estiverem com os seus votos prontos. Além disso, como os julgamentos são por um colegiado, pode ocorrer de algum ministro pedir vista do processo, durante a sessão

A morte do ministro Teori Zavascki, em 19 de janeiro desse ano, também se soma aos fatores que afetam o andamento da operação, acarretando no atraso de seu prosseguimento. A expectativa é de que, por conta desta fatalidade e da saída do juiz Márcio Schiefler — que integrava a equipe do ministro Teori Zavascki na Operação Lava Jato — o processo sofra um atraso de até três meses.

No dia 2 de fevereiro, o ministro Luiz Edson Fachin foi sorteado para assumir a relatoria da Lava Jato no STF. Para a vaga de Teori Zavascki, o presidente Michel Temer indicou o jurista Alexandre de Moraes. A indicação foi aceita pelo Senado Federal, no dia 21 de fevereiro.

 
Matérias Relacionadas