STF decidirá sobre expandir decreto de vacinação de viagens para cidadãos

Expansão do decreto esta em forte contraste com a posição de Jair Bolsonaro sobre a liberdade médica e o direito de escolha

Por Autumn Spredemann

Os ministros do Supremo Tribunal Federal do Brasil estão agendados para votar, no dia 16 de dezembro, para decidir sobre a extensão do decreto de vacinação contra o coronavírus para viajantes que entram no país para aplicá-lo aos cidadãos brasileiros que voltam para casa.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela ampliação do decreto no dia 11 de dezembro. Os demais ministros decidirão se a exigência provisória de Barroso é permanente.

De acordo com o decreto atual da vacina, os viajantes internacionais que chegam ao Brasil devem ficar em quarentena por cinco dias e, posteriormente, apresentar resultados negativos. Cidadãos brasileiros estão isentos. O mesmo ocorre com viajantes com isenções médicas e viajantes de países com acesso limitado às vacinas.

A expansão sendo considerada pelo tribunal está em forte contraste com a posição firme do presidente Jair Bolsonaro sobre a liberdade médica e o direito de escolha quando trata-se de vacinas. Apenas três dias anteriores à decisão de Barroso, Bolsonaro afirmou que nunca vai requisitar a vacina, comparando-a a usar um colarinho e declarando: “Prefiro morrer a perder minha liberdade”.

Na segunda-feira, o governo de Bolsonaro contestou o STF e entrou com pedido de flexibilização do decreto por meio da procuradoria geral, exigindo que quem entrasse no país sem comprovante de vacinação simplesmente fizesse a quarentena de cinco dias.

Detalhe de uma árvore de natal confeccionada com frascos da vacina contra COVID-19 e gripe na Unidade Básica de Saúde Pública “Ernani Agricola”, no bairro da Lapa, no Rio de Janeiro, no dia 9 de dezembro de 2021 (MAURO PIMENTEL / AFP via Getty Images)
Detalhe de uma árvore de natal confeccionada com frascos da vacina contra COVID-19 e gripe na Unidade Básica de Saúde Pública “Ernani Agricola”, no bairro da Lapa, no Rio de Janeiro, no dia 9 de dezembro de 2021 (MAURO PIMENTEL / AFP via Getty Images)

O presidente Bolsonaro, que teve um caso confirmado do vírus do PCC (Partido Comunista Chinês) em julho passado e é um dos únicos líderes mundiais a recusar publicamente a vacina, comparando-a a pagar R$5 para jogar na loteria onde o prêmio é de apenas R$1.

“Simplesmente não faz sentido”, declarou Bolsonaro.

No entanto, o ministro Barroso discorda da alternativa proposta, considerando que o país não possui recursos para monitorar diariamente milhares de visitantes em quarentena.

“A entrada diária de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, pré-carnaval e carnaval propriamente dito, capaz de atrair grande quantidade de turistas, e a ameaça de promover o turismo antivacina, dado a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, constitui um inequívoco risco iminente, que autoriza a concessão da liminar.”

No mesmo comunicado, Barroso voltou a enfatizar que o Brasil não pode se dar ao luxo de tornar-se um país que apoia o turismo antivacina.

De acordo com alguns moradores, o turismo não pode se dar ao luxo de sofrer outro golpe.

“O que há de errado em apenas pedir um teste de PCR negativo?” Questionou a carioca Fernanda Santos, em uma declaração ao Epoch Times.

Santos é dona de uma pousada perto da famosa Praia de Ipanema da cidade e afirma que, após uma recuperação muito lenta do setor de turismo, pequenos empresários como ela não podem se dar ao luxo de levar outro golpe.

“Preciso que essa temporada [turística] seja incrível. Todos nós precisamos.”

Pessoas se reúnem na praia de Ipanema ao pôr do sol no dia 29 de maio de 2021, no Rio de Janeiro (Mario Tama / Getty Images)
Pessoas se reúnem na praia de Ipanema ao pôr do sol no dia 29 de maio de 2021, no Rio de Janeiro (Mario Tama / Getty Images)

O setor de turismo do país perdeu mais de US $69 bilhões entre março de 2020 e junho deste ano, segundo levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

O presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Alexandre Sampaio, relatou que: “Embora a vacinação esteja avançando, o surgimento de novas variantes têm dificultado o retorno dos turistas”.

O medo da variante Ômicron, a mais nova cepa identificada do vírus do PCC, se espalhou, levando 20 das 27 capitais do Brasil a cancelar seus eventos de final de ano.

O vírus do PCC matou 616.251 pessoas no Brasil até 15 de dezembro, de acordo com a Organização Mundial da Saúde.

No dia 4 de dezembro, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, anunciou a suspensão da comemoração do Réveillon da cidade para reduzir o aumento esperado de feriados. Paes admitiu que havia opiniões divergentes entre comitês científicos, mas decidiu cancelar as festividades porque, como afirmou, “respeitamos a ciência”.

Além disso, 71 cidades paulistas já cancelaram as festas de carnaval para fevereiro do próximo ano.

E Fernanda teme que as autoridades façam o mesmo no Rio de Janeiro.

“Eles tirariam um dos feriados mais lucrativos por dois anos consecutivos”, lamentou ela.

O Carnaval do Rio de Janeiro gera milhões de dólares para a economia local. A famosa celebração foi adiada e acabou cancelada no início deste ano.

“E agora os turistas terão que se vacinar. Mais um obstáculo”, declarou Santos.

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