Sete questões sobre a Venezuela discutidas durante Cúpula das Américas

Por Voz da América

Sete questões sobre a Venezuela que foram levantadas durante a Cúpula:

1. Fazer um apelo urgente ao governo venezuelano para que realize eleições presidenciais com as garantias necessárias para um processo livre, justo, transparente e democrático, sem prisioneiros políticos, que inclua a participação de todos os atores políticos venezuelanos, e ratificar que as eleições que não satisfizerem estas condições carecerão de legitimidade e credibilidade.

2. Expressar determinação em continuar a promover, especialmente no domínio da OEA, ações e iniciativas que contribuam para a restauração da institucionalidade democrática, o respeito pelos direitos humanos e a plena vigência do Estado de Direito.

3. Referendar apoio à Assembleia Nacional venezuelana e reiterar que os atos jurídicos que, de acordo com a sua Constituição, exijam autorização dessa assembleia, só serão reconhecidos quando esta os tiverem aprovado e, nesse contexto, considerarão novas medidas que contribuam para o pleno respeito dos seus poderes constitucionais em matéria econômica e financeira.

4. Exortar os órgãos especializados, agências, fundos e programas do Sistema das Nações Unidas e da OEA para implementar imediatamente um programa de assistência humanitária a fim de aliviar a situação de sofrimento e escassez sofrida pelo povo venezuelano. Neste sentido, reiterar o apelo ao governo venezuelano para que permita a entrada e a distribuição da ajuda humanitária para atenuar os graves efeitos do desabastecimento, especialmente de alimentos e medicamentos.

5. Manifestar profunda preocupação com o êxodo crescente de cidadãos venezuelanos, que foram obrigados a deixar seu país em consequência da crise, e a apelar aos órgãos internacionais pertinentes para que elaborem, de maneira imediata, um programa de apoio e fortalecimento das capacidades dos países da região de atender às diferentes necessidades, incluindo as de segurança derivadas deste êxodo.

6. Exortar os membros da comunidade internacional para que apoiem os esforços e decisões dos países da região, a fim de contribuir para o restabelecimento da democracia na Venezuela. Fazer, neste sentido, um chamado aos países que tomaram medidas, para que as ampliem e fortaleçam.

7. Sublinhar a importância do apoio da comunidade internacional à recuperação econômica da Venezuela, uma vez restabelecida a ordem democrática e constitucional.

 
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