Senador do Estado de Nova Iorque apresenta projeto de lei que proíbe funcionários do estado de usarem o TikTok

Por Frank Fang

O senador do estado de Nova Iorque, Chris Jacobs, apresentou um novo projeto de lei que proíbe os funcionários do estado de baixar e usar o aplicativo chinês de compartilhamento de vídeo TikTok em seus telefones emitidos pelo governo.

“Na superfície, o TikTok parece ser uma ferramenta inofensiva para criar vídeos curtos com música quando, na realidade, é um instrumento de mineração de dados que viola nossa privacidade e pode ameaçar nossa segurança”, disse Jacobs em comunicado de 22 de junho em seu escritório.

“É fácil demais que as informações coletadas sejam acessadas pelo opressivo governo chinês travando uma guerra econômica feroz contra nosso estado e nosso país”.

O projeto de lei, chamado “Lei de Não ao TikTok em Dispositivos do Governo” (S8600), foi apresentado por Jacobs em 18 de junho.

Isso acrescentaria uma nova linguagem à seção 103 da lei de tecnologia do estado de Nova Iorque, proibindo funcionários e funcionários públicos do estado de usarem o TikTok ou qualquer aplicativo sucessor desenvolvido por sua empresa controladora, ByteDance, ou por qualquer entidade de propriedade da ByteDance.

O TikTok, conhecido como “Douyin” na China, foi lançado pela ByteDance em 2016. É extremamente popular dentro e fora da China, com um número estimado de 800 milhões de usuários ativos em todo o mundo.

Os funcionários do estado estariam isentos da proibição se precisassem usar o aplicativo para investigações, atividades de pesquisa em segurança cibernética, ação policial e coleta de informações.

Jacobs apontou a história de falta de confiança no TikTok, incluindo sua prática de censura nos Estados Unidos, a recusa em testemunhar em audiências no Congresso, e vários de seus membros do conselho corporativo também são membros do Partido Comunista Chinês (PCC).

Recentemente, o TikTok se recusou a testemunhar em duas audiências no Congresso, uma em novembro de 2019 e a outra em março.

Após a recusa do TikTok em depor em março, o senador Josh Hawley (R-Mo.), que presidiu a audiência, emitiu uma declaração apontando que, se o TikTok não tivesse nada a esconder, “precisaria parar de protelar e testemunhar perante o Congresso”.

O site de notícias O Intercept informou em março que os moderadores do TikTok foram instruídos a suprimir os envios de vídeos de usuários com certas qualidades, como “aparência facial feia”, “barriga de cerveja óbvia” e “muitas rugas”, com base em documentos vazados.

Em setembro de 2019, o The Guardian informou que o TikTok instruiu seus moderadores a censurar certos vídeos que mencionam tópicos considerados tabus pelo regime chinês, como o Massacre da Praça da Paz Celestial e Falun Gong, uma prática espiritual que tem sido severamente perseguida na China desde 1999. A reportagem foi baseada em documentos vazados detalhando as diretrizes de moderação do aplicativo. O TikTok disse em um comunicado que essas políticas foram substituídas em maio de 2019 e não estão mais em uso.

Jacobs observou que as informações do usuário coletadas pelo TikTok – que, de acordo com sua política de privacidade, incluem o endereço IP, o local e o histórico de navegação e pesquisa do usuário – poderiam cair nas mãos de Pequim, uma vez que as empresas são obrigadas a trabalhar com as autoridades chinesas nos esforços de coleta de informações.

A lei nacional de inteligência da China, que entrou em vigor em 2017, permite que Pequim acesse todos os dados armazenados dentro de suas fronteiras nacionais.

“Essa legislação é uma resposta bastante razoável à coleta desnecessária de tantos dados e à história de desconfiança criada por esta empresa e seus laços com o Partido Comunista Chinês”, disse Jacobs no comunicado de imprensa.

A conta de Jacobs reflete duas contas federais com o mesmo nome. Em março, Hawley e o senador Rick Scott (R-Fla.) apresentaram o projeto de lei S.3455 do Senado, proibindo o aplicativo em telefones emitidos pelo governo. Dois meses depois, os representantes Ken Buck (R-Colorado) e Lou Correa (D-Califórnia) apresentaram um projeto de lei complementar (H.R.6896) na Câmara.

Jacobs é um republicano que representa o oeste de Nova Iorque no 60º Distrito do Senado, que inclui partes da cidade de Buffalo, a cidade de Tonawanda e as cidades de Brant, Evans, Grand Island, Hamburgo e Orchard Park.

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