Reforma tributária dos EUA pressiona Estado autoritário chinês

Durante anos, empresas no território chinês fizeram uso da taxa de câmbio favorável, da mão de obra barata, da escassa regulamentação ambiental e outras vantagens para atrair capital e tecnologia norte-americanos em troca de grandes lucros.

Agora, os cortes nos impostos dos EUA — os maiores desde os promulgados durante a presidência de Ronald Reagan há três décadas — deixaram Pequim em apuros.

Tanto as generosas reduções no imposto de renda como a racionalização do sistema tributário global são proeminentes na nova política fiscal. Espera-se que ambos atraiam capital e mão-de-obra especializada de novo para os Estados Unidos.

A reforma ocorre em um momento em que as deficiências óbvias do modelo econômico chinês começaram a ser amplamente sentidas ao longo do último grande poder comunista no mundo — e muito antes da aprovação da legislação no Senado dos Estados Unidos. No dia 2 de dezembro, Pequim fez severas críticas à proposta de reforma.

Em abril, a mídia controlada pelo regime comunista chinês criticou ferozmente os cortes de impostos, acusando a liderança dos Estados Unidos de arriscar-se a provocar uma “guerra fiscal” e exortou Washington a “assumir sua responsabilidade como grande potência”.

De acordo com analistas, a crítica veemente de Pequim aos cortes vem acompanhada de uma profunda ansiedade: o Partido Comunista depende de uma das taxas de impostos mais pesadas do mundo para financiar o Estado policial de alta tecnologia, manter o controle das indústrias nacionais de maior porte e proteger os interesses particulares de uma burocracia extremamente corrupta.

Guerra de impostos

Em 27 de abril, o jornal Diário do Povo citou um funcionário da área financeira dizendo: “Deixamos clara nossa posição: somos contrários à concorrência fiscal”.

Chen Pokong, analista de assuntos da atualidade e autor de livros sobre cultura política chinesa, disse que o funcionário repetiu um slogan comunista ligado a movimentos políticos letais para destacar o desagrado de Pequim com o corte de impostos dos Estados Unidos. Outra mídia chinesa foi mais longe e chamou a reforma de Trump de “guerra de impostos”.

O presidente da Câmara de Representantes, Paul Ryan, observa enquanto o presidente Donald Trump fala sobre a reforma tributária no gabinete da Casa Branca em Washington DC, em 2 de novembro de 2017 (Drew Angerer/Getty Images)
O presidente da Câmara de Representantes, Paul Ryan, observa enquanto o presidente Donald Trump fala sobre a reforma tributária no gabinete da Casa Branca em Washington DC, em 2 de novembro de 2017 (Drew Angerer/Getty Images)

O slogan “deixamos clara nossa posição” literalmente se traduz como “nós claramente mostramos nossa bandeira”. A última vez que foi usada foi em uma publicação militar chinesa apenas algumas semanas antes do massacre de Tiananmen, em 4 de junho de 1989, e se originou durante a Revolução Cultural, quando o líder comunista Mao Zedong desencadeou uma década de caótica violência política no país.

De acordo com Chen Pokong, Pequim tem uma boa razão para temer.

“Devido ao corte de impostos, o capital — principalmente da indústria transformadora — retornará para os Estados Unidos”, disse Chen em um vídeo disponível no YouTube. “Muito dinheiro, tecnologia e mão-de-obra qualificada dos Estados Unidos estão na China. Agora, o investimento norte-americano sairá da China… para o regime chinês, essa reviravolta não é pouca coisa”.

O Partido Comunista Chinês (PCC), com cerca de 80 milhões de membros, é liderado por uma extensa elite burocrática que mantém seu poder através da corrupção generalizada.

“Para proteger seu sistema de partido único, o regime comunista chinês precisa ter o monopólio do poder sobre a economia nacional”, disse Chen. “Para seus próprios interesses, por uma questão de estabilidade, eles precisam manter os impostos altos para continuar controlando as indústrias”.

Xia Yeliang, ex-professora em Pequim, disse em uma entrevista à NTD Television em maio passado que o Partido Comunista havia prometido implementar uma política financeira mais benéfica para o público em geral, mas não a colocou em prática.

Em vez disso, Pequim manteve e ampliou um regime em que os altos impostos não beneficiam o povo sob a forma de assistência social ou outros benefícios, mas que são usados para apoiar empresas estatais improdutivas, encher os bolsos de muitos funcionários do Partido ou financiar o enorme mecanismo policial que mantém a população sob vigilância e reprime a dissidência.

“Os acadêmicos desenharam um caminho muito bom, e o Partido Comunista aceitou-o prontamente. Mas agora ele vai na direção oposta”, disse Xia.

Mais liberdade de mercado

De acordo com Chen Pokong, os altos impostos da China são um grande fardo para as pequenas e médias empresas e isso é feito propositalmente — o Partido Comunista teme uma classe média grande e independente que possa desafiar sua autoridade política e comprometer os interesses da elite.

Apesar da clara postura apresentada pela mídia estatal, existem algumas indicações de que autoridades e acadêmicos chineses estão considerando a necessidade de suas próprias reformas tributárias para enfrentar o governo Trump.

Mulher recolhe formulários de impostos no lobby do Correio Farley em Nova York, em 15 de abril de 2008 (Chris Hondros/Getty Images)
Mulher recolhe formulários de impostos no lobby do Correio Farley em Nova York, em 15 de abril de 2008 (Chris Hondros/Getty Images)

De acordo com matéria do jornal Phoenix Financial Daily, em 3 de dezembro, um dia após a aprovação da nova lei tributária dos Estados Unidos, Liu Shangxi, do Ministério da Fazenda da China, apontou que os impostos norte-americanos são mais diretos do que o sistema dissimulado de tarifas ocultas chinês. “Devemos planejar em caso de contingências em torno de impostos indiretos”, disse Liu. “O próximo passo para a China será introduzir uma reforma para redução de impostos”.

Zhu Guangyao, vice-ministro da Fazenda, disse em uma reunião que era “certamente impossível ignorar os efeitos internacionais” do corte de impostos norte-americano e que “medidas pró-ativas” deveriam ser tomadas para se ajustar ao novo cenário.

Em 4 de dezembro, um centro de estudos ligado ao Diário do Povo publicou um artigo intitulado “O corte de impostos de Trump é realmente ruim para a China?” O texto lista uma série de pressões que, de acordo com as previsões, a economia chinesa experimentará uma vez que os cortes entrem em vigor.

Enquanto isso, uma publicação estatal chinesa no exterior chamada “Xiakedao” lançou um relatório que diz que, embora os cortes de impostos de Trump estejam pressionando a China, essa pressão “ainda pode ser transformada em uma oportunidade de reforma”.

Resta saber se as autoridades comunistas estão dispostas a aceitar uma redução nas suas receitas fiscais para equilibrar a economia e deixar o capital chegar às mãos do setor privado.

De acordo com Chen Pokong, “se a China introduzir algum dia um corte de impostos em larga escala como fizeram os Estados Unidos para apaziguar as pessoas, a estrutura da riqueza passará por uma enorme mudança. O dinheiro fluirá em mais direções… Pelo menos haverá algum equilíbrio”.

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