Reforma dos campos de trabalho forçado na China promete muito, mas realiza pouco

O Campo de Trabalho Chaoyanggou, em Changchun, foi um dos primeiros a ser convertido num centro de reabilitação obrigatória de drogas durante as novas reformas do sistema; ele também foi um dos mais brutais campos de trabalhos forçados, onde dezenas de praticantes do Falun Gong foram mortos (Minghui.org)

Quando o oficial-chefe da segurança pública chinesa Meng Jianzhu revelou numa conferência de trabalho, em janeiro, que o sistema de reeducação pelo trabalho forçado (SRTF) do Partido Comunista Chinês (PCC) seria reformado, havia grandes esperanças. Agora, quase seis meses depois, enquanto parece que as reformas resultarão em grupos de criminosos sendo enviados para prisões e outros para uma forma recondicionada de reabilitação obrigatória de drogas, o destino dos grupos que são alvo da repressão política do PCC, incluindo peticionários, dissidentes e praticantes do Falun Gong, ainda não está claro.

Durante uma conferência nacional de trabalho realizada em 7 de janeiro deste ano, Meng Jianzhu, chefe do Comitê dos Assuntos Político-Legislativos (CAPL), anunciou que a mudança para reduzir o uso do sistema de campos de trabalho seria parte da ampla campanha de reforma do líder chinês Xi Jinping, incluindo a anticorrupção e a propaganda e políticas sobre o estado de direito.

Os céticos temiam que, embora o regime de Xi Jinping pudesse eliminar o SRTF, eles manteriam de alguma outra forma as detenções extrajudiciais – o que permite que a polícia envie supostos agitadores para anos de trabalhos forçados sem qualquer julgamento. O encarceramento de usuários de drogas por meio de programas obrigatórios de reabilitação, por exemplo, poderia facilmente ser adaptado para outros prisioneiros.

A província sulina de Yunnan anunciou sua eliminação do SRTF em fevereiro, dizendo na mídia estatal: “A partir de agora, a aprovação da RTF para questões de segurança nacional, petição repetitiva e críticas aos líderes está interrompida. Todas as aprovações de outras infrações para a RTF também estão suspensas e serão tratadas de acordo com a legislação pertinente e não usarão o método da RTF.”

Meng Jianzhu também disse que os peticionários devem ser tratados com outros métodos, não a RTF – embora suas observações tenham sido rapidamente censuradas, o que indica discordância entre os líderes do PCC.

Mas nesses e em outros pronunciamentos sobre a eliminação da RTF não há menção de como – exceto “de acordo com a legislação pertinente” – os peticionários com reclamações válidas, dissidentes, praticantes do Falun Gong, cristãos domésticos e outros detentos não especificados serão tratados.

Uma possibilidade é que eles estão simplesmente enviando-os para a prisão por meio do sistema judicial, em vez de  campos de trabalho forçado.

O Centro de Informação do Falun Dafa (CIFD) observou uma postagem no Twitter de Jiang Tianyong, um civilista conhecido na China, referindo-se a uma série de pesadas sentenças de prisão para praticantes do Falun Gong e dissidentes no início deste ano: “Houve vários casos de condenações de mais de 10 anos”, informou o CIFD. “Havia seis réus num caso em Harbin… quatro receberam sentenças de 14 anos, um de 13 anos e outro de 11 anos. Isso é verdadeira loucura!”

Nesses casos, tipicamente, as autoridades judiciais primeiro detêm os indivíduos por um período prolongado, realizam um julgamento-show, adiam a sentença por alguns meses e então declaram uma longa pena de prisão.

Sete líderes de igrejas clandestinas foram presos em abril de 2012, julgados em abril de 2013 e sentenciados à prisão por três a sete anos e meio, segundo o ChinaAid, que informa sobre a perseguição a cristãos.

Dois monges tibetanos foram condenados a três anos em junho por orar por um tibetano que morreu numa autoimolação, segundo o Centro Tibetano para os Direitos Humanos e a Democracia.

No mês passado, Qiu Liying, uma praticante do Falun Gong, foi condenada a 30 meses de prisão por “possuir segredos de Estado” após ter sido mantida em detenção desde meados de 2012.

Liu Qingxiu, Hu Xinyuan e Gong Dexiu, três praticantes do Falun Gong, foram condenados a penas de 3 a 10 anos em fevereiro depois de serem mantidos em detenção desde 2011, informou o Minghui, um website do Falun Gong.

Antes das novas políticas, esses casos provavelmente seriam tratados como casos de detenção administrativa e os presos seriam enviados para uma unidade de RTF por até três anos.

Ainda não está claro se,  e como, o novo sistema de reabilitação obrigatória de drogas usará o vasto SRTF construído sob a liderança do ex-líder chinês Jiang Zemin, quando este investiu pesadamente em tais instalações para facilitar a perseguição ao Falun Gong.

A breve declaração de Wang Gongyi, ex-diretor de um instituto de pesquisa do Ministério da Justiça, indicou que instalações de detenção e de produção serão separadas de alguma forma, mas sua observação não abordou detalhes.

Cheng Xiaonong, ex-assessor do deposto líder reformista chinês Zhao Ziyang, disse que o SRTF, que é rentável e politicamente útil, é mais evasivo do que o PCC deixa transparecer.

“Eu não acredito absolutamente que o PCC possa abolir esse sistema tão facilmente. Pensar que o PCC fará isso é tolice”, disse ele em entrevista à emissora NTDTV no início deste ano. “O PCC apenas mudará o nome do sistema. Ele já realizou muitos desses truques em sua história. Não será a primeira vez.”

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