Projeto de lei dos royalties do petróleo segue para sanção

Substitutivo que aplicaria a maior parte dos royalties à educação foi rejeitado
Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, ouve deputados na votação do projeto de lei que redistribui os royalties de petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores. (Renato Araújo/SEFOT-SECOM)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto de lei do Senado, que altera distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios, produtores e não produtores, no país. A proposta, ainda na Câmara, será enviada à presidente Dilma Rousseff para sanção ou veto.

O projeto modifica duas leis de 2010 determinando novas regras de distribuição dos royalties e da participação especial dos estados e municípios em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, com objetivo de aprimorar o compartilhamento desses recursos.

Os deputados rejeitaram o substitutivo do relator Carlos Zarattini (PT-SP), que aplicaria a maior parte dos royalties do petróleo à educação.

A proposta foi criticada pelos deputados que defendem a definição dos gastos por municípios e estados. “A eleição comprovou que a maior preocupação da população é com a saúde pública de qualidade, não com a educação”, disse Danilo Forte (PMDB-CE), segundo à Agência Câmara.

Já o deputado José Guimarães (PT-CE), vice-líder do governo na Câmara, disse em seu website “É bom que os educadores vejam a lista dos deputados que votaram contra a educação no nosso país”. Ele lamenta que a decisão tomada vai na “contramão do desenvolvimento” e afirma que o Brasil caminha “para ser eternamente uma nação subdesenvolvida”.

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