Projeto anula norma do governo sobre segurança cibernética na rede 5G

Por Brehnno Galgane, Terça Livre

Na sexta-feira (27), a Câmara dos Deputados, através do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 447/20, informou que suspende uma norma do governo, na qual definiu os requisitos mínimos de segurança cibernética a serem adotados pelas companhias telefônicas na implementação da rede 5G.

Segundo o deputado André Figueiredo (PDT-CE), autor do projeto, argumenta que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) só tem poderes para regulamentar a segurança cibernética no âmbito da administração pública, não podendo estabelecer regras para o setor privado.

Para Figueiredo, o GSI invadiu competência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

As medidas do GSI visam garantir a segurança interna brasileira, limitando a entrada de companhias envolvidas com a China comunista.

Por outro lado, diplomatas chineses que atuam no Brasil apostam em um “meio termo” do governo brasileiro em relação ao leilão da tecnologia 5G, previsto para ocorrer no primeiro semestre de 2021.

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