Primado do Partido Comunista Chinês mina esforços de reforma na China

Uma das reuniões políticas mais importantes do Partido Comunista Chinês (PCC) – a 3ª Sessão Plenária do 18º Comitê Central – começou no fim de semana, em Pequim. Ela foi recebida com entusiasmo pela imprensa estatal como um ponto de inflexão crucial no funcionamento do modelo econômico da China, que atualmente apresenta uma dependência doentia no governo para fazer avançar o crescimento.

A mídia porta-voz do PCC diz que o líder chinês Xi Jinping, “com resiliência, determinação e estrita observância do princípio básico do regime incontestável do Partido Comunista”, está avançando com uma série de mudanças que colocarão a China no caminho da futura prosperidade.

“Uma nova era de promoção do progresso com estabilidade”, diz uma manchete. “Estabilidade” é tipicamente uma palavra-código para a supremacia do PCC.

Mas é precisamente a insistência na primazia do status do PCC na China – acima da lei e além da prestação de contas – o que apresenta o mais sério obstáculo para se alcançar genuinamente o que é esperado, dizem os especialistas.

“A agenda atual da sessão não toca na questão central dos problemas econômicos da China”, disse Cheng Xiaonong, um economista que trabalhava para a liderança chinesa e que agora vive nos Estados Unidos. “Então, não se resolverá o problema.”

Consumo insipiente

O maior e mais óbvio problema da China atualmente é que as pessoas não compram bens e serviços suficientes: o consumo foi de apenas 36% do produto interno bruto (PIB) da China entre 2009-2012, segundo o Banco Mundial. Os EUA, em comparação, estão na faixa dos 70%.

A maior fonte de crescimento econômico na China tem sido o investimento – da ordem de 46% em 2012, segundo o CIA Factbook – muito disso pago por empréstimos bancários.

Os bancos estão orientados a emprestar para as empresas estatais e plataformas de financiamento do governo, que bancam a construção de cidades, centros comerciais, aeroportos, arranha-céus, rodovias e ferrovias, muitos dos quais são subutilizados e nunca retornarão os investimentos.

Empréstimos também são usados para manter em atividade empresas estatais ineficientes. Um artigo recente do economista chinês Hong Sheng na revista de negócios Caijing foi intitulado “As pessoas de todo o país estão sustentando empresas estatais”.

Apesar do controle oligopolista das indústrias rentáveis, as empresas estatais não pagam um centavo de volta ao público, disse ele. Em vez disso, elas receberam subsídios de mais de 100 bilhões de yuanes (US$ 16 bilhões) desde meados da década de 1990. Tudo isso suga os limitados recursos de onde deveriam ser aplicados.

O problema ao lado deste é a concentração de capital, em que aqueles com laços com o Estado podem lucrar com suas conexões para acumular enormes riquezas, enquanto muitos outros têm dificuldade em encontrar um emprego decente de classe média. O resultado é um nível extremo de desigualdade de riqueza. Há 83 bilionários que servem como oficiais em órgãos consultivos de estilo legislativo do Partido Comunista, por exemplo.

Mudar isto exigirá colocar dinheiro nos bolsos de um grande número de pessoas comuns. Mas porque o crescimento está desacelerando na China, é impossível que todos continuem enriquecendo, então o PCC tem de bolar formas de transferir enormes quantidades de riqueza para as massas de chineses e desviá-las dos que as detêm – em outras palavras, da elite do PCC.

Michael Pettis, um economista conhecido especializado em China, escreve em seu blogue: “A única maneira relativamente rápida de reequilibrar a economia chinesa… é a transferência de ativos do setor estatal para o setor doméstico. Isso não será fácil.”

Cheng Xiaonong e muitos outros estão céticos que isso possa ser alcançado. “A polarização da distribuição de riqueza é protegida pelo sistema político atual”, disse ele numa entrevista por telefone.

“Comunistas-capitalistas”

Grande parte da discussão sobre os dilemas enfrentados pelo Partido Comunista na tentativa de augurar a nova era de crescimento econômico orgânico tem girado em torno de saber se Xi Jinping é capaz de acumular o poder político necessário para empurrar um pacote de reformas através das burocracias notoriamente ineficientes e corruptas e se ele será capaz de derrotar os “interesses” que ganham tanto com a maneira como a economia da China opera atualmente.

Enquanto isso é verdade até certo ponto, diz Cheng Xiaonong, a parte da equação que normalmente não é dada a devida atenção é que Xi Jinping é também parte do sistema de poder que naturalmente procura preservar o status quo e todos os privilégios que isso implica para o Partido Comunista.

“A resposta é muito simples: porque a maior parte da riqueza está nas mãos da elite comunista… se eles ainda estão nas posições de poder, a riqueza ainda está em suas mãos e as pessoas comuns não têm dinheiro para comprar bens de consumo”, disse Cheng. “Isso é tudo sobre a questão. Eu os chamo de comunistas-capitalistas.”

 
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