Publicado em - Atualizado em 25/09/2017 às 16:35

Presidente do Equador anuncia que fará consulta popular

Decisão ocorre no momento em que crescem as tensões com Rafael Correa. Elementos que serão submetidos ainda estão indefinidos

Presidente do Equador, Lenín Moreno (Rodrigo Buendia/AFP/Getty Images)

Presidente do Equador, Lenín Moreno (Rodrigo Buendia/AFP/Getty Images)

O governo do presidente equatoriano Lenín Moreno comunicou que decidiu realizar uma consulta popular no país como meio para começar uma reforma política, e pediu ao povo que apresente propostas sobre os assuntos que serão tratados. Durante o programa semanal de televisão ‘O governo informa’, na noite de segunda-feira (18), Moreno expôs as primeiras etapas para uma consulta popular e reconheceu o “apoio” do povo ao início dos entendimentos sobre prováveis questões a serem apreciadas.

Mesmo sem ainda ter estabelecido os princípios que serão subordinados ao julgamento popular, Moreno sugeriu quatro tópicos: aperfeiçoar a estrutura política para reforçar a democracia; acentuar o envolvimento dos cidadãos; atingir transparência absoluta na eleição das autoridades de controle e melhorar o equilíbrio nas funções do Estado.

Foi no mesmo programa de rádio, há cerca de um mês, que o mandatário do Equador falou sobre  uma possível convocatória de uma consulta popular. “O maior respeito pela democracia, o melhor tributo à vontade popular é possibilitar tantas vezes quanto for necessário que as pessoas se pronunciem sobre seu futuro e suas instituições”, disse o presidente.

Moreno determinou duas datas: 26 de setembro para que os interessados encaminhem ao seu escritório as perguntas que os cidadãos desejam fazer, e 2 de outubro para encaminhar as eventuais questões da consulta à Corte Constitucional, que precisa se certificar de que elas não prejudicam direitos e que satisfazem outras exigências constitucionais. “Na segunda-feira, 2 de outubro, apresentarei oficialmente o conteúdo da consulta”, afirmou.

A Corte Constitucional pode levar de 20 a 30 dias para responder se o referendo tem condições de prosseguir e, se não houver obstáculos, deve encaminhar a solicitação ao Conselho Nacional Eleitoral, que de sua parte terá 15 dias para a convocação e 60 para a organização.

Se não houver empecilhos legais, a consulta poderá ser feita em aproximadamente quatro meses.

“Concidadãos, vamos à consulta popular, quero agradecer o apoio de vocês, celebro que tenha sido aberto um espaço sadio de diálogo acerca das perguntas”, declarou Moreno em Nova York, onde participa da Assembleia Geral das Nações Unidas.

A decisão foi tomada no momento em que crescem as tensões entre Moreno e o ex-presidente Rafael Correa (2007-2017), que já foram amigos e membros do partido governista Alianza País.

As divergências tiveram início logo após Moreno assumir o poder em maio, devido a, principalmente, sua tendência conciliadora e seu pedido de um consenso nacional até mesmo com setores que Correa julga inimigos políticos, como as industriais, banqueiros, indígenas e a imprensa, além de outros.

O analista político Ramiro Aguilar considera que, com esta pesquisa, Moreno “busca a possibilidade de se liberar do poder de Correa, porque no fundo o que busca é liberar as instituições: a Promotoria, a Corte Constitucional, o Conselho da Judicatura, a Controladoria… que seguem sendo um reduto partidário controlado absolutamente pelo correísmo”, disse à revista Exame.

No Congresso, a maioria de 74 partidários de Correa controla 137 legisladores.

A Comissão Nacional Anti-Corrupção (ANC), um dos diversos grupos que sugerem questões para a consulta popular, divulgou que irá propor as que se seguem:

1. Você concorda que nos casos de (corrupção) do passado, os de agora e aqueles que podem vir, além de recuperar o que foi roubado, deve-se reparar plenamente os danos causados aos cidadãos, à natureza e ao Estado; e, punir os responsáveis com morte civil permanente e a extinção do domínio dos bens obtidos pela corrupção?

2. Você concorda que as emendas constitucionais aprovadas pela Assembleia Nacional, publicadas no Registro Oficial nº 653 e em vigor desde 3 de dezembro 2015, sejam consideradas sem efeito e que o texto constitucional original seja mantido?

3. Você concorda que as autoridades do Conselho de Participação Cidadã e Controle Social cessem suas ações e que todas as nomeações feitas por este Conselho e realizadas pela Assembleia Nacional percam a validade?

4. Você concorda que o presidente da República prepare o regime de transição para a operação de instituições cujos membros deixem seus cargos com esta Consulta Popular?

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