Premiê chinês promete reforma do sistema de trabalhos forçados

O novo premiê chinês Li Keqiang responde a perguntas durante uma conferência de imprensa após o encerramento da sessão do Congresso Popular Nacional no Grande Salão do Povo em Pequim em 17 de março de 2013 (Mark Ralston/AFP/Getty Images)

Em sua primeira conferência de imprensa em 17 de março, o novo premiê chinês Li Keqiang anunciou que um plano será lançado ainda este ano para reformar o polêmico sistema de reeducação pelo trabalho (RPT).

Outros altos oficiais do Partido Comunista Chinês (PCC) fizeram declarações recentes que conferem com a promessa de Li Keqiang. O anúncio original foi feito em 7 de janeiro pelo recém-nomeado chefe da segurança pública Meng Jianzhu, que disse que o sistema seria abolido.

Durante as duas reuniões recentes do Congresso Popular Nacional e da Conferência Consultiva Política Popular em Pequim, uma série de outros oficiais também fez comentários semelhantes.

Numa conferência de imprensa em 9 de março, Lang Sheng, o vice-diretor da Comissão de Assuntos Legislativos do Comitê Permanente do Congresso Popular, disse que “os departamentos relevantes têm trabalhado pela reforma do sistema de campos de trabalho de forma ativa e constante… Progresso será feito em breve”, informou a mídia estatal China News.

“O momento é propício para pôr fim ao sistema de trabalhos forçados”, disse Chen Jiping, um ex-oficial do Comitê dos Assuntos Político-Legislativos (CAPL), que agora detém outros postos relacionados.

A mídia porta-voz estatal Xinhua informou que Li Keqiang prometeu “aprofundar reformas abrangentes” durante a conferência de imprensa em 17 de março. “Independente da profundidade das águas, prosseguiremos, porque não temos alternativa”, teria acrescentado o primeiro-ministro conforme relatado.

Uma província já anunciou suas próprias reformas. Em 5 de fevereiro, o chefe do CAPL de Yunan disse que pararia imediatamente o envio de pessoas para campos de RPT referente a uma série de acusações, como “ameaçar a segurança nacional”, “causar perturbação por meio de petições” e “manchar a imagem de oficiais”. No entanto, pessoas já condenadas permanecerão nos campos de trabalho até encerrarem suas sentenças.

Shi Zangshan, um comentarista independente sobre assuntos políticos chineses, acredita que os movimentos de Li Keqiang e de outros sob o novo líder chinês Xi Jinping são parte de uma luta de poder entre Xi Jinping e sua nova liderança contra a velha guarda linha-dura encabeçada pelo ex-líder chinês Jiang Zemin e Zhou Yongkang, que foi chefe do CAPL entre 2007-2012 e é um assecla de Jiang Zemin.

Na década em que o CAPL esteve sob o controle de Jiang Zemin, primeiro sob o tenente Luo Gan e depois sob Zhou Yongkang, a agência expandiu consideravelmente seus poderes, reforçando-se o sistema de campos de trabalho e condenando centenas de milhares a trabalhos forçados. A população alvo principal neste período foi a disciplina espiritual do Falun Gong.

Em 6 de fevereiro, Pu Zhiqiang, um advogado de direitos humanos de Pequim, denunciou abertamente Zhou Yongkang em várias postagens de microblogue no Weibo, dizendo que ele é um “traidor” que “trouxe grandes catástrofes ao país”.

Durante uma entrevista com a NTDTV, Pu Zhiqiang também disse que a abordagem de Zhou Yongkang para a “manutenção da estabilidade” é a principal causa de instabilidade social na China. Ele previu que o sistema de trabalhos forçados seria abolido após as “duas reuniões” anuais do regime, que terminaram há pouco.

Pu Zhiqiang não sofreu qualquer repreensão após fazer essas observações, o que teria ocorrido se a liderança atual não tivesse feito vista grossa.

Mas para Shi Zangshan, o quadro geral indica que “a luta pelo poder entre Xi Jinping e Jiang Zemin se agravou”.

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