A perigosa e injusta política de pagamentos eletrônicos da China

A viagem do presidente estadunidense Donald Trump pela Ásia destacou a dificuldade em reduzir as barreiras à entrada de empresas americanas nos principais setores chineses. A inovação americana no setor de serviços de pagamento eletrônico, por exemplo, coloca as principais empresas financeiras dos Estados Unidos à frente de um avanço no cobiçado mercado chinês.

Mas as práticas comerciais injustas da China ameaçam transformar uma enorme oportunidade de crescimento num problema econômico caro para as empresas dos EUA e um provável problema de segurança para os consumidores americanos.

O mercado global de cartões de pagamento agora totaliza 14 bilhões de cartões, com um bilhão de novos cartões emitidos apenas no ano passado. O crescimento mais rápido é na região da Ásia-Pacífico, com a China contribuindo desproporcionalmente para o aumento dos titulares de cartões.

Visa, Mastercard e a empresa chinesa UnionPay representam 80% de todos os cartões. De acordo com o estudo da RBR “Dados e Previsões Globais de Cartões de Pagamento para 2022”, a rápida expansão do mercado de cartões chineses ajudou a UnionPay a aumentar sua parcela de cartões globalmente para 43% em 2016 e a expandir sua liderança além da Visa e Mastercard.

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Não só a Visa e a Mastercard perderam a quota de mercado global para a UnionPay, mas a UnionPay está consolidando sua posição como líder de mercado, explorando o acesso chinês aos mercados externos, inclusive ocidentais. A UnionPay está se posicionando como uma alternativa para Visa e Mastercard em vários mercados estrangeiros, especialmente na Rússia e em vários países da Ásia-Pacífico.

A UnionPay está buscando mercados externos em antecipação à concorrência doméstica do tipo Visa e Mastercard, uma vez que essas empresas americanas obtenham licenças domésticas para operar na China. Mas as preocupações da UnionPay sobre combater a concorrência no mercado interno são exageradas, já que o governo chinês continua empenhado em garantir o melhor dos dois mundos para as empresas chinesas de pagamentos.

A China é o principal exemplo de um governo nacional que busca abrandar o crescimento global no setor de pagamentos. Eles estão fazendo isso, principalmente, erigindo barreiras para a entrada das empresas americanas no mercado chinês.

O fato de a China não ter jogado pelas regras internacionais no mercado de pagamentos eletrônicos está bem documentado. A China só permite que uma entidade chinesa (ou seja, a UnionPay) forneça serviços de pagamento eletrônico na China para operações de cartão de pagamento denominadas e pagas em renminbi. Outros fornecedores de serviços só podem fornecer esses serviços para transações de cartões de pagamento pagos em moeda estrangeira. A China também exige que todos os dispositivos de processamento de cartões de pagamento sejam compatíveis com o sistema da UnionPay e que os cartões de pagamento possuam o logotipo da UnionPay.

Os Estados Unidos têm objeções de longa data a essas restrições e requisitos chineses relativos aos serviços de pagamento eletrônico para transações com cartão de pagamento e aos fornecedores desses serviços.

Na sequência de uma queixa americana formal apresentada em 2010 à Organização Mundial do Comércio (OMC), a OMC emitiu em 16 de julho de 2012 seu relatório sobre a disputa relativa às medidas chinesas que afetam os serviços de pagamento eletrônico. A OMC exigiu que a China abrisse sua indústria de pagamentos para a concorrência estrangeira.

No entanto, a China ainda não está jogando pelas regras internacionais. A China ainda não abriu seu mercado interno.

Alegadamente, isso mudará. O regulador do governo chinês anunciou recentemente que permitirá, tardiamente, a entrada americana no mercado de pagamentos da China. No entanto, os chineses compensaram a aparente redução das barreiras protecionistas com importantes ressalvas regulatórias.

As diretrizes regulamentares que permitem às empresas americanas iniciarem o processo de licenciamento sugerem que os chineses não pretendem tão cedo permitir “acesso rápido e imediato ao mercado”. As empresas americanas podem apresentar um pedido de licença, mas não podem começar a operar no mercado chinês.

Além disso, empresas como a Visa e a Mastercard serão obrigadas a construir novos centros de dados na China. Todo o processamento de dados dessas empresas para o mercado chinês deve ser realizado no continente chinês.

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O cumprimento de exigências regulamentares tão onerosas resultará num enorme aumento nos gastos gerais anuais da Visa e Mastercard. Este aumento nos custos virá à custa de novos empregos para futuros trabalhadores adicionais da Visa e Mastercard na América.

Mas a excessiva regulamentação da China em seu mercado interno de pagamentos não é simplesmente um problema econômico para empresas e trabalhadores americanos. O tratamento desleal das empresas americanas de pagamento pelos chineses poderia ter outros resultados, muito mais prejudiciais para os americanos.

Por exemplo, a rede de pagamentos globais e pesquisa da Mastercard operam por meio de comutações centrais. Se o centro de processamento de dados da empresa começar a operar na China continental, este poderia se tornar vítima de ciberataques, quer pelo regime chinês ou em seu nome.

Haveria enormes preocupações de segurança relacionadas aos chineses possuírem de fato as chaves do reino dos pagamentos da Mastercard. Com acesso irrestrito, o governo chinês potencialmente poderia ver todos os dados dos clientes da Mastercard, incluindo os registros financeiros confidenciais de milhões de americanos e muitos outros.

Mais formalmente, e ameaçadoramente, o regime chinês exige que negócios como a Mastercard se submetam a uma “revisão de segurança nacional”. Esta vulnerabilidade de segurança foi aumentada pelo novo tratado de comércio eletrônico assinado em meados de 2017 entre a China e o Irã.

Felizmente, os funcionários da gestão Trump deixaram claro a seus homólogos chineses que o setor de pagamentos, uma inovação exclusivamente americana, pode ser uma vitória para ambas as economias das duas nações, se as empresas dos EUA forem saudadas por um ambiente regulatório chinês racional.

Patrick Basham é o diretor-fundador do Instituto Democracia, baseado em Washington, uma organização de pesquisa politicamente independente.

As opiniões expressas neste artigo são as opiniões do autor e não refletem necessariamente as opiniões do Epoch Times.

 
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