Pequim alardeia investimentos, mas planejamento do primeiro-ministro desmorona

O primeiro-ministro chinês Li Keqiang numa conferência de imprensa em Berlin, Alemanha. O pacote de reforma econômica associado ao premiê parece estar desmoronando (Carsten Koall/Getty Images)
O primeiro-ministro chinês Li Keqiang numa conferência de imprensa em Berlin, Alemanha. O pacote de reforma econômica associado ao premiê parece estar desmoronando (Carsten Koall/Getty Images)

Na China atual, onde bolhas econômicas e bolhas conceituais andam de mãos dadas, uma concepção pode morrer mais rápido do que o necessário para verificar sua viabilidade. Este é precisamente o destino do “Likonomics”, um conceito cunhado no final de junho pelo Barclays Capital para descrever uma série de medidas estabelecidas pelo primeiro-ministro chinês Li Keqiang e exaltado com otimismo pelo setor bancário de investimento internacional.

As duas partes principais do Likonomics, desalavancagem e “sem estímulo”, ruíram assim que a trombeta de investimento do regime chinês soou. Quanto à terceira parte, a reforma estrutural, que já começou com um início lento, pode apenas seguir a velha estrada, acompanhando os novos estímulos do regime.

Projetos locais

Assim que o ministro da Fazenda chinês Lou Jiwei pronunciou as palavras “sem estímulo” na reunião de ministros das Finanças do G20, muitas províncias e cidades, incluindo Jiangsu, Anhui, Chongqing, Sichuan, Guizhou e Shaanxi, emitiram documentos, mobilizaram-se ou fizeram reuniões para exigir que governos de nível inferiores acelerem seus projetos ferroviários, rodoviários e de construção de aeroportos no âmbito do 12º Plano Quinquenal.

Desde 1953, o regime chinês tem utilizado períodos de cinco anos para seus planos econômicos de curto prazo. O 12º Plano Quinquenal cobre os anos de 2011-2015. Parte deste plano prevê a rápida expansão da infraestrutura ferroviária, rodoviária e de aeroportos.

Aproximadamente 36 departamentos de desenvolvimento urbano e de reforma aprovaram candidaturas para projetos de construção de transportes urbanos. A expansão da infraestrutura e a renovação de áreas de favelas se tornaram os pontos focais da nova rodada de investimentos dos governos locais.

No entanto, como o primeiro-ministro e o ministro das Finanças afirmaram que não haveria novo estímulo, será que os governos locais se atreveriam a desafiar as autoridades centrais e seguir seus próprios caminhos?

Aqueles que conhecem o funcionamento do Partido Comunista Chinês (PCC) sabem que isso só pode ser considerado como um ato de autoilusão. Pois, embora possa parecer que os governos locais administram suas próprias casas, aprovando projetos à vontade, quando se trata da fase de implementação real desses projetos, eles receberão orientações “políticas” das autoridades centrais ou serão incapazes de fazer qualquer coisa.

Liderança central: “Apoio financeiro”

Enquanto o setor bancário de investimento internacional festejava que a desalavancagem levaria reforma financeira à China em direção a mercantilização, o regime chinês decidiu deixar os bancos forneçam apoio maciço aos governos locais.

Em julho, o Conselho de Estado emitiu sua “Promulgação de orientação de opiniões sobre o apoio financeiro para reestruturação econômica, transformação e atualização”, que ordenava o apoio financeiro contínuo para “áreas-chave” e “elos fracos”.

E em 12 de agosto, o Conselho de Estado emitiu a diretiva “Conselho de Estado sobre o apoio financeiro na implementação de conselhos de desenvolvimento para micro e pequenas empresas”, que afirmava que os serviços financeiros e o apoio político a micro e pequenas empresas deveria ser aumentado.

Shanghai é o foco deste suporte de política financeira. Em 6 de agosto, o Banco Agrícola da China (ABC) assinou um acordo com o governo municipal de Shanghai para fornecer de 250 bilhões de yuanes (US$ 41 bilhões) de empréstimo para Shanghai. Este montante é equivalente a 12,5% do PIB de Shanghai no ano passado. O empréstimo será usado para apoiar a construção da Disneylândia em Shanghai, bem como um projeto de renovação urbana que envolve a Zona de Livre Comércio de Shanghai.

De acordo com o Daily Economic News, este novo empréstimo é apenas um dos seis componentes de apoio financeiro que o ABC dará a Xangai. Tal montante de empréstimo sugere que o governo realizará “uma nova rodada de estímulo fiscal”, disse o artigo.

Além dos grandes bancos comerciais, o Banco de Desenvolvimento da China (CDB), que serve aos interesses das políticas nacionais, também aderiu a esta nova rodada de estímulo. Recentemente, o CDB assinou memorandos de cooperação com os governos das províncias de Jiangsu, Hebei e Qinghai para apoiá-los. Enquanto isso, as delegações provinciais do CDB também assinaram vários acordos com governos municipais.

Hu Huaibang, o presidente do CDB, disse numa entrevista recente que o CDB emitiu centenas de bilhões de yuanes em novos empréstimos no primeiro semestre deste ano, mais de 80% dos quais foram destinados às indústrias de carvão, eletricidade, transporte, agricultura, silvicultura, água, comunicações e infraestrutura pública.

A participação do CDB implica que a emissão de títulos locais se tornará a principal fonte de financiamento. Como é sabido, o CDB é um banco de títulos, que gera capital principalmente mediante a emissão de dívidas. Ele fica atrás apenas do Ministério da Fazenda na emissão de obrigações e é comumente conhecido como “o segundo Ministério da Fazenda”.

Quando um banco comercial aumenta empréstimos para governos locais, isso é considerado um ato de estímulo à atividade comercial, mas quando o CDB emite empréstimos a governos locais, isso constitui um estímulo econômico financeiro.

Dívida local

A grande maioria dos especialistas econômicos nacionais e internacionais acredita que a enorme dívida do governo chinês e do sistema bancário colateral sejam os dois principais fatores susceptíveis de desencadear uma crise econômica e financeira. Economistas do Estado chinês também têm se preocupado com este problema.

Em julho, o relatório de transparência fiscal publicado pela Universidade Tsinghua mostrou que a transparência total de 289 cidades da China era decepcionantemente baixa e mesmo uma cidade com as mais altas credenciais como Shanghai não satisfaz os requisitos básicos. E ainda mais sério, muitos governos locais escondem suas dívidas. Apenas 13 cidades revelaram informações de suas dívidas publicamente.

Dívidas dos governos locais têm sido caóticas há bastante tempo. Não só as dívidas antigas não estão sendo pagas, mas novas dívidas também estão sendo adquiridas, algo raramente visto nos países democráticos.

Nos Estados Unidos, esses governos locais só podem declarar falência, como ocorreu no condado de Orange, no sul da Califórnia, em 1994, e, recentemente, na cidade de Detroit.

De acordo com um velho ditado comunista, “Nada pode derrotar o Partido Comunista Chinês”. E isso é porque não há qualquer prestação de contas ou credibilidade para começar.

Uma reportagem investigativa de 13 de agosto no Outlook Newsweek descobriu que as autoridades locais simplesmente não pagam as dívidas adquiridas por seus antecessores.

Com uma renda fixa de impostos, as despesas dos governos provinciais continuam crescendo. Sua compreensão de urbanização é tão simples quanto aumentar o investimento em infraestrutura, por isso, não é de admirar que as dívidas continuem a aumentar ano após ano, diz o artigo.

Mas o maior problema não é o crescimento da dívida, mas a opacidade da dívida, diz o artigo. Os governos locais não conseguem descobrir quanta dívida possuem. Líderes locais em municípios, cidades e condados não apenas não têm consciência da dívida, mas existe também uma mentalidade desonesta de adiar a dívida indefinidamente. Eles acham que não têm obrigação de pagar a dívida dos antecessores.

Esse tipo de economia não tem qualquer credibilidade. Numa estrutura econômica sem credibilidade, o investimento e a produção se tornam atos para satisfazer as necessidades de curto prazo.

Assim, chega-se à conclusão de que a aguardada reforma do Likonomics continuará a política de estimular o desenvolvimento econômico por meio de investimentos do governo, que foi estabelecida pelo ex-primeiro-ministro Wen Jiabao em 2008.

Esta chamada reforma econômica é simplesmente a mesma coisa com um novo rótulo. Usa-se a nova bandeira de investir num “novo tipo de urbanização” em vez do “mercado imobiliário”, enquanto se dá aos agricultores que se deslocam para as cidades o estatuto de residência “hukou”.

Isso certamente não é culpa de Li Keqiang. Num artigo anterior, eu indiquei que o Likonomics carece de base institucional para ser implementado. Ao se deparar com pressão de todos os lados, após um período de tempo, essa política econômica naturalmente mudaria de rumo. A única coisa que eu não esperava era que o prazo seria inferior a três meses.

He Qinglian é uma proeminente autora chinesa e economista que atualmente vive nos Estados Unidos. Ela é autora de “China’s Pitfalls”, que trata da corrupção na reforma econômica da China da década de 1990, e “The Fog of Censorship: Media Control in China”, que aborda a manipulação e restrição da imprensa. Ela escreve regularmente sobre questões sociais e econômicas da China contemporânea

 
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