Parlamento Europeu aprova resolução contra extração forçada de órgãos na China

O Parlamento Europeu alertou a República Popular da China que a prática da extração forçada de órgãos é inaceitável.

A resolução aprovada na quarta-feira em Estrasburgo, França, expressa “profunda preocupação sobre os relatos persistentes e credíveis da extração forçada e sistemática de órgãos sancionada pelo Estado de prisioneiros de consciência na República Popular da China, incluindo um grande número de praticantes do Falun Gong presos por suas crenças religiosas e membros de outras minorias étnicas e religiosas”.

A China é exigida pela resolução a “acabar imediatamente com a prática da extração forçada de órgãos de prisioneiros de consciência”; a responder as requisições dos relatores-especiais da ONU sobre tortura e liberdade de religião ou de crença quanto à origem dos órgãos utilizados em transplantes; a permitir que os relatores conduzam uma investigação; e a liberar imediatamente “todos os prisioneiros de consciência na China, incluindo os praticantes do Falun Gong”.

A União Europeia (UE) e seus Estados-membros são recomendados pela resolução a condenar publicamente os abusos de transplante na China e a sensibilizar seus cidadãos que vão à República Popular da China (RPC). A resolução insta a UE a realizar uma “investigação completa e transparente” sobre a prática de transplante de órgãos da RPC e “julgar os identificados como envolvidos nessas práticas antiéticas”.

A resolução também identifica as principais vítimas da extração forçada de órgãos na China: “Em julho de 1999, o Partido Comunista Chinês [PCC] lançou uma intensa perseguição de âmbito nacional projetada para erradicar a prática espiritual do Falun Gong, levando à prisão e detenção de centenas de milhares de praticantes do Falun gong… há relatos de que uigures e tibetanos presos também foram sujeitos a transplantes forçados de órgãos.”

Passo adiante

“A posição do Parlamento Europeu é realmente muito importante”, escreveu o Dr. Rafael Matesanz, diretor da Organização Nacional de Transplantes da Espanha, num e-mail. “Que a representação dos cidadãos de 28 países da UE expresse uma posição comum diante do governo chinês e peça-lhes para parar imediatamente todas essas práticas antiéticas… deveria ser certamente bem-vindo”, escreveu Matesanz.

Ele observou que nesta ocasião “outras considerações” que “modularam as posições de muitos governos e organismos internacionais” foram esquecidas. A RPC utiliza regularmente o acesso ao comércio e a intimidação diplomática para tentar suprimir a crítica de seu histórico de direitos humanos.

Erping Zhang, o porta-voz do Centro de Informação do Falun Dafa (CIFD), disse que a resolução da UE “enviou uma mensagem forte ao regime do PCC que esses crimes contra a humanidade são inaceitáveis pelos membros de sociedades civilizadas”.

Kirk Ellison, PhD e diretor do programa de Direitos Humanos e Saúde da Universidade de Minnesota, saudou a resolução como “um significativo passo adiante”. “Ao reconhecer formalmente como credível a evidência dos… abusos em curso”, escreveu Ellison num e-mail, “isso avança a questão do debate para a ação.”

Tomando medidas

“A pressão internacional deve seguir na mesma direção [que a resolução da UE], não apenas na Europa, mas em todo o mundo, com organismos internacionais como a OMS, a ONU e o Conselho da Europa”, escreveu Matesanz.

O Dr. Torsten Trey, diretor-executivo da organização ‘Médicos contra a Colheita Forçada de Órgãos’ (DAFOH), vê a resolução como uma ajuda para estimular a condenação internacional da extração forçada de órgãos praticada sistematicamente pelo regime comunista chinês.

A resolução “servirá como um farol para que muitos outros países soberanos e regiões exijam que a China satisfaça imediatamente os direitos básicos do século 21”, escreveu o Dr. Trey num e-mail.

Matesanz disse que a resolução dá “uma definição clara sobre o que pacientes não devem fazer: ir ao exterior para comprar órgãos de origem antiética”. A resolução também orienta “alguns médicos europeus que ‘sabem’ ou até mesmo facilitam essas práticas para o teórico benefício de seus pacientes”.

Matesanz trabalhou em sua Espanha natal pela aprovação de uma lei que criminaliza o cidadão espanhol que receber órgãos de uma vítima involuntária se o transplante ocorrer na Espanha, China ou outro lugar.

Trey escreveu: “Esta resolução contribuirá para sensibilizar as nações do mundo a adotarem regulamentos que ponham fim ao comércio e aquisição de órgãos antiéticos.”

Movimento global

A resolução da UE baseia-se em trabalhos realizados de investigação e condenação do regime da RPC sobre o transplante forçado de órgãos e seu histórico de direitos humanos.

A resolução refere-se a convenções da ONU, resoluções anteriores da UE, audiências em que “o ex-secretário de Estado canadense para a Ásia-Pacífico, David Kilgour, e o advogado de direitos humanos David Matas” testemunharam e relatórios de relatores-especiais da ONU.

O trabalho que tem sido feito anteriormente sobre a questão da extração forçada de órgãos da RPC deu frutos não só na resolução da UE, mas também em várias outras iniciativas recentes.

No dia 9 de dezembro, uma delegação dos DAFOH entregou uma petição ao Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que foi assinada por 1,48 milhões de pessoas de 53 países.

A petição pede que o alto-comissário exija “o fim imediato da extração forçada de órgãos de praticantes do Falun Gong na China”, que inicie investigações que levem a julgamento os responsáveis por este crime contra a humanidade e que apele ao governo chinês para acabar com a perseguição ao Falun Gong.

No dia 6 de dezembro, o congressista canadense Irving Cotler introduziu uma lei que visa impedir que os canadenses façam transplante de órgãos que não tenham sido voluntariamente doados.

A Câmara dos Representantes dos EUA deve votar em breve uma resolução que tem 165 patrocinadores e que condena a extração forçada de órgãos de prisioneiros de consciência.

Na Austrália, quando o Parlamento do estado de Nova Gales do Sul voltar à sessão no início de 2014, ele considerará um projeto de lei que proíbe a obtenção de órgãos retirados de vítimas involuntárias.

Totalitarismo

Tunne Kelam, um membro estoniano do Parlamento Europeu, acredita que a causa fundamental da extração forçada de órgãos na China é o sistema. Ele disse a um repórter da emissora NTDTV que, sendo da Estônia, “estou mais familiarizado com esse sistema totalitário, eles podem fazer qualquer coisa sendo uma ditadura.”

Num fórum realizado no Parlamento Europeu em 11 de dezembro, um dia antes da votação da resolução, Edward McMillan-Scott, vice-presidente do Parlamento da UE responsável pelos direitos humanos e democracia, descreveu a China como “provavelmente o país com o maior sistema de terror na Terra”. E acrescentou: “As táticas repressivas, brutais e arbitrárias utilizadas pelo regime chinês… [são] o resultado do totalitarismo.”

Erping Zhang do CIFD escreveu que a prática da extração forçada de órgãos na China “é essencialmente a expressão do sistema do PCC de erradicar todas as vozes dissidentes”.

“A solução definitiva para acabar com a injustiça na China de hoje é uma mudança no sistema, ou seja, uma China livre do Partido Comunista”, escreveu Zhang, “onde os cidadãos chineses possam praticar livremente suas crenças pessoais e seguir suas tradições culturais.”

 
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