Organização alega que consórcio de Belo Monte proíbe atingidos pela obra de se manifestarem

Área de construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, em 15 de junho de 2012, próximo a Altamira, Pará (Mario Tama/Getty Images)
Área de construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, em 15 de junho de 2012, próximo a Altamira, Pará (Mario Tama/Getty Images)

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) afirma que a Norte Energia S.A., consórcio responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, proibiu seu movimento e o Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS) de realizar qualquer ação que interfira no andamento da construção da barragem.

A medida denominada “interdito proibitório” foi alcançada pela Norte Energia na Justiça Estadual do Pará. Com isso, caso o MAB e o MXVPS desrespeitem a medida, a multa diária estabelecida será de R$ 50 mil, segundo o informe publicado no site do MAB nesta segunda-feira (18).

A Norte Energia nega qualquer menção contra as manifestações.

“Enfatizamos […] que não existe, em hipótese alguma, qualquer menção contrária às manifestações”, afirmou a porta-voz da Norte Energia. “A Norte Energia reafirma que o interdito proibitório alcançado na Justiça Estadual do Pará garante o pleno funcionamento dos canteiros de obras da Usina Hidrelétrica Belo Monte”, explicou.

Segundo o MAB, mais de 40 mil pessoas estão sendo atingidas pela Usina Hidrelétrica Belo Monte.

“Até o momento, pouco ou nada foi feito, mesmo depois dos R$ 22,5 bilhões de dinheiro público que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou para a construção da usina e que certamente beneficiará empresas como Iberdrola, Vale, Alstom, Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Correa, Cemig e Eletrobrás”, informou o MAB.

Processos na justiça disponíveis

O Ministério Público Federal (MPF) do Pará tornou público, na íntegra, sete dos 15 processos referentes ao projeto da usina hidrelétrica de Belo Monte. O objetivo é tornar as informações acessíveis às pessoas, referentes à “obra mais cara do país”. Em breve o restante dos processos será publicado, “assim que o trabalho de digitalização do material for concluído”, informa o MPF do Pará.

O procurador da República Felício Pontes Júnior, um dos membros do MPF no Pará que atua nos diversos processos, disse que o MPF visa incentivar pesquisas acadêmicas em relação a esses casos. “E também demonstrar as contradições do governo nos argumentos em favor do projeto”, explica o procurador no website do MPF do Pará.

Na tabela abaixo estão disponíveis os links para baixar os processos a partir da página do MPF do Pará.

A usina hidrelétrica de Belo Monte está em construção no rio Xingu, próximo a Altamira, Pará. Será a terceira maior usina hidrelétrica do mundo.

A usina é uma das principais obras do Plano de Aceleração do Crescimento, criado pelo governo federal, que tem como principal objetivo estimular a economia brasileira por meio do desenvolvimento de energia, transporte e infraestrutura urbana. Frequentemente a obra é alvo de protestos de operários, de ambientalistas e de indígenas.

Número do processo

Descrição

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2001.39.00.005867-6

Ação civil pública (ACP) para garantir que o licenciamento de Belo Monte seja feito pelo Ibama e não pelo órgão estadual, como quer a Eletronorte, e para que seja impedida a contratação da Fadesp para os Estudos, sem licitação

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25779-77.2010.4.01.3900

 

ACP para anular o aceite do Eia-Rima incompleto pelo Ibama e também a Avaliação Ambiental Integrada

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25997-08.2010.4.01.3900

ACP para suspender a licença prévia e o leilão até que seja regulamentado o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas, conforme artigo 176 da Constituição

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968-19.2011.4.01.3900

 

ACP para suspender a Licença Parcial de Instalação concedida pelo Ibama sem previsão na Legislação Ambiental

Clique aqui

 

18026-35.2011.4.01.3900

 

ACP para suspender a Licença de Instalação concedida pelo Ibama sem que as condicionantes impostas pelo próprio Ibama tenham sido cumpridas

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28944-98.2011.4.01.3900

ACP para suspender as obras para evitar a remoção dos povos indígenas Arara e Juruna e para assegurar o respeito ao direito da natureza e das gerações futuras

Clique aqui

 

20224-11.2012.4.01.3900

 

Ação cautelar para suspender a Licença de Instalação diante do não cumprimento das condicionantes de Belo Monte

Clique aqui

 

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