Oposição requisita formalmente impeachment do presidente do Peru

Congresso formalizou pedido de impeachment do presidente esquerdista Pedro Castillo por 'incapacidade moral permanente'

Por Agência EFE

A oposição formalizou na quinta-feira no Congresso peruano um pedido de impeachment do presidente, o esquerdista Pedro Castillo, por “incapacidade moral permanente”.

A proposta foi promovida pela terceira vice-presidente do Congresso, a direitista Patricia Chirinos, e apresentada com 28 assinaturas, duas a mais do que o mínimo exigido pela lei peruana para que, em primeira instância, seja discutida sua eventual admissão.

Para que a questão substantiva seja posteriormente debatida, são necessários 52 votos a favor e, para a eventual destituição do presidente, 87 votos dos 130 parlamentares.

A princípio, analistas e meios de comunicação locais apontam que a proposta ainda não tem o respaldo necessário para ser admitida para debate.

Apoio da direita

O documento contou com a assinatura de parlamentares dos grupos de direita Renovación Popular, Avanza País e Fuerza Popular, liderados por Keiko Fujimori, que no último junho perdeu para Castillo sua terceira indicação consecutiva à presidência peruana.

Entre os argumentos para considerar a “incapacidade moral” de Castillo está o suposto uso ilegal de fundos para sua campanha eleitoral deste ano, que ele fez em nome do partido marxista Peru Libre, do qual posteriormente se afastou.

Além disso, nota-se que nomeou “altos funcionários ligados ao terrorismo e acusados ​​de apologia ao terrorismo” e do crime de tráfico de influência na promoção do alto comando das Forças Armadas e dos quartéis-generais da Superintendência Nacional das Alfândegas e da Administração Tributária (Sunat).

Além disso, um “enfraquecimento do sistema democrático” de seu país para “fortalecer as relações com governos não democráticos como a Venezuela e endossar a intervenção de personalidades estrangeiras nos assuntos internos”, entre os quais se cita o ex-presidente boliviano Evo Morales.

Os signatários acrescentam que durante o governo Castillo, iniciado em 28 de julho, houve um “enfraquecimento da liberdade de expressão”, além de “maus-tratos à mídia e recusa de prestação de contas à sociedade”, além de uma “permissibilidade da violência contra a mulher”.

Regime de sucessão

Por estes motivos, a proposta indica “a incapacidade moral permanente” de Castillo e que sua vacância do cargo seja declarada para que se aplique o “regime de sucessão” estabelecido na Constituição peruana, o que indica que o cargo deve ser assumido por sua vice-presidente, Dina Boluarte.

No entanto, políticos como o líder do partido Renovação Popular de direita, Rafael López, anunciaram na semana passada que a intenção é demitir Castillo e Boluarte, para que a posição seja assumida pela presidente do Congresso, a direitista María del Carmen Alva.

Embora Alva deva convocar imediatamente as eleições gerais, López afirmou que essa regra deve ser modificada para que apenas sejam convocadas eleições presidenciais e se mantenha o atual Congresso, onde predominam os grupos de direita.

Posição do Governo

Embora a apresentação do pedido de impeachment ainda não tenha sido respondida pelo Executivo, na semana passada a Primeira-Ministra, Mirtha Vásquez, afirmou que isto pode representar um atentado “contra a vontade popular e portanto contra a democracia” do seu país e enviou uma carta ao presidente do Congresso para expressar sua preocupação.

O vice-presidente Boluarte, que também é ministra do Desenvolvimento e Inclusão Social, requisitou ao Parlamento que “refletisse para trabalhar por um Peru unido” e garantiu que o governo “não teve um minuto de trégua”.

Castillo, por sua vez, desafiou os parlamentares da oposição que promovem sua demissão, na terça-feira, pedindo sua saída nas ruas e praças “e não dentro de quatro paredes”.

O presidente afirmou que “calou-se” e “respeitou” essas propostas, mas adiantou que sente-se obrigado a se manifestar diante das constantes críticas da oposição no Congresso.

No entanto, ele também recebeu perguntas de uma facção de parlamentares do partido Peru Libre, que o critica por ter retirado personagens desse grupo e, na quinta-feira, anunciou que irá avaliar o pedido de impeachment, segundo seu porta-voz na legislatura, Waldemar Cerrón.

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