ONU pretende criar até 2020 um tratado para proteção do alto-mar

O objetivo último é pactuar um tratado que garanta a proteção ambiental nas águas internacionais

Por Agência EFE

Os países-membros da ONU iniciaram negociações para criar um tratado internacional que proteja a biodiversidade em alto-mar, um processo que esperam concluir até 2020 com um instrumento juridicamente vinculativo.

Após cerca de dez anos de preparativos, a primeira rodada de discussões intergovernamentais começou hoje e continuará até o próximo dia 17 na sede das Nações Unidas.

O objetivo último é pactuar um tratado que garanta a proteção ambiental nas águas internacionais, que representam mais de dois terços do total dos oceanos e que são compartilhadas por todos os países.

Essas áreas, o também chamado alto-mar, abrangem as águas situadas a mais de 200 milhas marítimas das costas e atualmente estão reguladas por distintos acordos e organismos.

“Teremos que ter muitas conversas difíceis para chegar aonde queremos”, admitiu hoje a presidente das negociações, a diplomata Rena Lee, de Singapura, na sessão inaugural.

Lee, em todo caso, disse confiar que a comunidade internacional conseguirá colocar-se de acordo sempre que continue trabalhando com “espírito de cooperação” e “unidade”.

Nas discussões participam os 193 países das Nações Unidas, com interesses muito diversos no mar e com posturas dispares na hora de assumir compromissos internacionais vinculativos.

Depois de muitas conversas sobre a necessidade de proteger a biodiversidade nos oceanos, a Assembleia Geral da ONU decidiu em dezembro do ano passado iniciar estas negociações para um tratado internacional.

Segundo os cientistas, os oceanos estão cada vez mais ameaçados por problemas como a pesca predatória, a exploração de outros recursos e a poluição, algo que ameaça seu futuro.

Tudo isso foi lembrado hoje pelo secretário da conferência intergovernamental que negocia o tratado, o secretário-geral adjunto para Assuntos Jurídicos da ONU, Miguel de Serpa Soares.

“Os oceanos e os ecossistemas que fornecem são vitais para a vida neste planeta. Há amplas provas das crescentes pressões nesta parte crucial da biosfera”, destacou.

Para os grupos ambientalistas, estas negociações são fundamentais para fortalecer as estruturas que regulam os oceanos e assegurar sua proteção.

A High Seas Alliance, uma plataforma formada por várias dezenas de ONGs, defendeu hoje que esta se trata de uma “oportunidade única para proteger a biodiversidade e as funções do alto-mar através de compromissos legalmente vinculativos”.

“O atual sistema do governo do alto-mar é frágil, fragmentado e não está preparado para responder às ameaças que temos no século 21, desde a mudança climática até a pesca ilegal e a predatória, passando pela contaminação de plásticos e a perda de hábitats”, afirmou em comunicado sua coordenadora, Peggy Kalas.

Entre outras coisas, os ecologistas salientam a importância que a defesa dos oceanos tem na luta contra o aquecimento global, dado o papel do mar na regulação das temperaturas e na absorção de dióxido de carbono.

“A metade de nosso planeta que é alto-mar está protegendo a vida terrestre dos piores impactos da mudança climática”, lembrou em uma nota Alex Rogers, professor da Universidade de Oxford.

Dentro das negociações, os países devem discutir entre outras coisas a criação de áreas de proteção marinha como as que existem em águas territoriais de muitos Estados e a implementação de um marco legal para realizar estudos de impacto ambiental em águas internacionais.

Após esta primeira rodada de discussões, a conferência intergovernamental voltará a reunir-se duas vezes no próximo ano e outra mais na primeira metade de 2020 com o objetivo de fechar o texto do tratado.

Mario Villar.

 
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