Nova York avança na luta pela rotulagem de transgênicos

Etiqueta em uma embalagem de milho indica que não é um produto de OGM. A legislação propôs que sejam etiquetados os produtos OGM (Robyn Beck/AFP/Getty Images)
Rótulo numa embalagem de milho indica que não é um produto de OGM. A legislação propôs que sejam etiquetados os produtos OGM (Robyn Beck/AFP/Getty Images)

Atualmente, com exceção dos produtos orgânicos, não sabemos se a comida que compramos é produzida com organismos geneticamente modificados (OGM). Três quartos dos alimentos processados que estão nas estantes dos mercados nos Estados Unidos contém ingredientes baseados em OGM.

Não existe um consenso científico sobre a segurança dos OGM. Alguns estudos independentes afirmam que são seguros, enquanto outros têm identificado uma gama de riscos, que incluem câncer, infertilidade e defeitos congênitos. A maioria dos alimentos transgênicos também contem os herbicidas que eles foram projetados para resistir e cujos efeitos sobre a saúde são igualmente incertos.

Etiquetar os produtos que contém OGM é crucial, segundo ativistas. “Não se sabe quais seriam as consequências à saúde; por isso é necessário etiquetar”, disse o Dr. Michael Hansen, cientista da União dos Consumidores, numa audiência pública do comitê da Assembleia do Estado de Nova York, em 30 de julho.

O público tem mostrado apoio consistente à marcação dos OGM em dezenas de pesquisas desenvolvidas durante mais de uma década. Numa pesquisa realizada pela MSNBC em 2011, 96% dos 45 mil entrevistados disseram que os OGM deveriam ser etiquetados.

Os esforços para etiquetar os OGM têm encontrado resistência a nível federal por mais de uma década. Esta resistência tem sido sustentada por mais de um bilhão de dólares outorgados por gigantes como Monsanto, DuPont e Dow Chemical, segundo a Food & Water Watch, uma organização sem fins lucrativos de Washington D.C. As conhecidas portas giratórias entre essas companhias e os reguladores federais são vistas por alguns como fatores que também contribuem para este quadro.

Rotulado a nível estatal

Frustrados com os esforços falidos em Washington, os promotores da rotulação dos OGM têm levado sua luta aos estados. Nova York agora está na mira, depois que foram aprovadas leis de rotulação nos estados vizinhos de Connecticut e Maine.

Depois de mais de uma década no limbo da Legislatura do estado, uma lei de rotulação de OGM em Nova York está tomando um novo impulso. Diferentes versões da lei foram introduzidas em Albany a cada ano desde 2001. Pela primeira vez em 13 anos, a Lei A3525A chegou ao Comitê de Assuntos e Proteção ao Consumidor. Jeffrey Dinowitz, presidente do comitê, apoia a lei e jurou levá-la a votação quando a Assembleia Estatal se reunir no início de 2014.

Se for aprovada a lei, será requerido que todos os alimentos do estado de Nova York que contenham ingredientes geneticamente modificados ponham a seguinte descrição nos produtos: “Produzido com Engenharia Genética”, à frente ou na parte posterior das embalagens.

Os alimentos geneticamente modificados mais populares são o milho, canola, grãos de soja e beterraba. A lei não alcançaria os vegetais crus, já que a grande maioria não são geneticamente modificados. Tampouco alcança a produtos animais como leite, ovos e carne, por mais que os animais tenham consumido alimentos produzidos pela engenharia genética.

Os principais legisladores de Connecticut solicitaram aos deputados de Nova York, em 29 de julho, que aprovassem a lei de rotulagem dos OGM. Essa lei em Connecticut foi promulgada no início desse ano, porém não entrará em vigor até que outros quatro estados, incluindo um estado de fronteira, como Nova York, com uma população de 20 milhões, aprove uma legislação similar. Esta disposição foi agregada, porque o estado quer compartilhar os custos do que alguns veem como processos inevitáveis por parte de empresas de biotecnologia.

Apoio e oposição

O corpo da oposição à rotulação dos OGM abrange grupos de pressão e científicos financiados por companhias de biotecnologia, grupos da indústria alimentícia e granjeiros que dependem de sementes modificadas geneticamente e de herbicidas que são desenvolvidos para a resistência dos alimentos.

Um dos argumentos centrais empregados por estes grupos é que a decisão de etiquetar os produtos OGM deveria ser supervisionada pela Administração de Alimentos e Drogas (FDA) dos EUA.

Os partidários da rotulação dos OGM afirmam que a FDA, na maioria dos casos, apoia as grandes empresas de biotecnologia. A oposição da entidade acerca dos OGM é baseada numa decisão que tomaram em 1999, citando estudos dirigidos pela Monsanto no início de 1980.

Os que se opõem à rotulação dizem que, se a FDA considerasse os alimentos transgênicos como perigosos, ela os rotularia dessa maneira. Porém, “a FDA não rotula os produtos perigosos ou que considera pouco saudáveis”, diz Andrew Kimbrell, diretor-executivo do Centro de Segurança Alimentícia. “Se (a FDA) comprovar que algo é perigoso, ela simplesmente o retira das estantes.”

A FDA somente etiqueta fatos substanciais, disse Kimbrell. Os ingredientes que estão presentes, mas que não se podem identificar através do paladar, olfato e visão, têm de ser descritos na etiqueta.

A FDA nunca levou adiante suas próprias pesquisas sobre OGM e sustenta que a rotulação não é necessária já que os transgênicos são iguais aos alimentos tradicionais. Kimbrell pensa que a posição da agência é questionável, já que a Oficina de Patentes e Marcas dos EUA tem outorgado centenas de patentes a empresas de biotecnologia por seus produtos geneticamente modificados, certificando que eram invenções únicas.

“Diante disso, como fica essa questão?”, perguntou Kimbrell. “Se considera que nada novo foi inventado, porque os transgênicos são iguais aos tradicionais, então, removam todas as suas patentes.”

A oposição afirma que a rotulação OGM confundirá os consumidores. “Acreditamos que esta legislação tem profundas falhas, porque imporá uma etiqueta obrigatória que sugere que os produtos alimentícios derivados da biotecnologia são potencialmente perigosos para o consumo”, disse Louis Finkel, diretor-executivo de assuntos governamentais para a Associação de Fabricantes de Produtos.

“Semelhante etiqueta será intrinsecamente confusa. Há uma imensa quantidade de acordos entre os organismos reguladores e científicos nos EUA e ao redor do mundo que dizem que esses produtos são, de fato, seguros.”

Contrariamente a declaração de Finkel, não se chegou a um acordo científico claro nesse assunto. Dezenas de estudos recentes têm identificado problemas de saúde tangíveis devido ao consumo de OGM, enquanto que muitos outros os catalogam como seguros.

Tampouco existe acordo entre diferentes organismos reguladores. Os OGM não são rotulados nos EUA, o maior produtor de alimentos transgênicos no mundo. Porém, outros 64 países, incluindo a União Europeia, Rússia, China e Japão já rotulam os OGM.

Os granjeiros que cultivam OGM alegam que a rotulação aumentará os custos dos alimentos e colocará seus negócios sob um estresse excessivo. Os advogados dizem que a lei da rotulação não coloca nenhuma restrição ao cultivo dos OGM ou à venda das sementes de OGM e seus herbicidas associados.

“Isso aumentará os custos”, disse Eric Ooms, um granjeiro e membro da Agência de Granjas de Nova York, que se opõe à rotulação dos OGM. “Na Califórnia, quando analisavam a Proposta 37, foi determinado que os custos dos alimentos sofreriam uma elevação de 400 dólares ao ano por família.”

A proposta 37 se refere a uma lei de rotulação dos OGM que não foi aprovada na Califórnia devido a uma contracampanha de 4 milhões de dólares liderada por gigantes da biotecnologia como Monsanto e DuPont.

O estudo que calculou o incremento do custo em 400 dólares por família foi financiado pela campanha contra a rotulação dos OGM. Um estudo independente posterior, dirigido pela Faculdade de Direito da Universidade de Emory, concluiu: “Não será necessário aumentar os preços como resultado da rotulação.”

Produtores de alimentos e comestíveis têm afirmado que a rotulação obrigatória elevará o custo dos produtos porque terão de imprimir uma nova embalagem. Porém, um estudo simples nas estantes de supermercado revela que as embalagens dos produtos são modificadas rotineiramente para fins comerciais.

O Dr. Luther Van Giddings, um opositor à rotulação dos OGM, disse, com base em sua experiência pessoal, que os preços dos alimentos na Europa têm aumentado desde que foi introduzida a rotulação obrigatória.

David Byrne, antigo comissário de Saúde e Proteção ao Consumidor do Parlamento Europeu, afirmou que a implementação da rotulação dos OGM na Europa em 1997 “não incrementou os custos apesar da assustadora previsão emitida por alguns grupos de interesse”.

O impulso para etiquetar alimentos transgênicos não é baseado somente no custo, na saúde e nas preocupações com a segurança. “Algumas pessoas podem ter preocupações éticas ou religiosas sobre o conceito de transferir um gene de uma forma de vida a outra”, comentou Laura Haight, uma associada ambiental sênior do Grupo de Interesse Público de Nova York.

O direito à informação é um ponto de convergência para todos os partidários da lei. “Como consumidores de Nova York, pensamos que é crítico ter essa etiqueta para que possamos eleger o que queremos consumir”, disse David Bymes, fundador de uma marca de produtos orgânicos chamada Good Boy Organics. “Esse é um assunto que diz respeito ao direito de saber. É muito simples: todos temos o direito de saber o que há em nossos alimentos.”

 
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