Publicado em - Atualizado em 15/08/2017 às 14:26

Mudança de entendimento jurídico impele autoridades chinesas a libertar praticantes do Falun Gong

Decisões incomuns de autoridades chinesas expõem desgaste de quase duas décadas de perseguição sistemática contra grupo espiritual

Praticantes do Falun Gong carregam uma faixa citando Jiang Zemin, o líder anterior do partido chinês que é diretamente responsável pela perseguição ao Falun Gong desde julho de 1999 (Edward Dye/Epoch Times)

Praticantes do Falun Gong carregam uma faixa citando Jiang Zemin, o líder anterior do partido chinês que é diretamente responsável pela perseguição ao Falun Gong desde julho de 1999 (Edward Dye/Epoch Times)

Um tribunal distrital na província de Henan, região central da China, retirou recentemente as acusações contra os praticantes do Falun Gong (uma prática espiritual tradicional alvo de repressão estatal desde 1999), devido a mudanças no entendimento jurídico. Esse acontecimento é o mais recente em uma série incomum de eventos em que autoridades chinesas se recusaram a implementar as diretrizes extralegais do governo contra o grupo que foram aplicadas sistematicamente por quase duas décadas.

Os réus Zhang Zhe, Li Xiaojun e Sun Yanping foram libertados no dia 28 de julho, pela Procuradoria do Distrito de Shanyang, segundo o website Minghui.org, centro de informações que vem documentando a perseguição ao Falun Gong. Eles foram presos após apresentarem ações judiciais contra Jiang Zemin, o ex-líder do Partido Comunista Chinês e quem deu início à campanha contra o Falun Gong.

Após mais de um ano de prisão e torturas, segundo o Minghui, esses praticantes estavam visivelmente desfigurados. Nesses 14 meses na prisão, o cabelo da Srª Zhang Zhe tornou-se grisalho e suas costas ficaram curvadas.

Falun Gong, uma prática de autoaprimoramento focada em crescimento espiritual e meditação, atraiu entre 70 a 100 milhões de chineses em 1990, de acordo com estimativas do Partido Comunista Chinês e de adeptos da prática. Sua popularidade despertou a ira de Jiang Zemin, líder à época, que interpretou a independência do Falun Gong como um desafio ao controle político e social do regime comunista.

Nos 18 anos que se seguiram a essa decisão, milhões de pessoas que se recusaram a renunciar à sua fé foram demitidas, presas ou transformadas em escravos em campos de trabalho forçado, confeccionando brinquedos para o mercado estrangeiro. Investigadores dizem que elas também foram vítimas da indústria estatal de extração forçada de órgãos.

Antes de serem libertados, aos três praticantes foi solicitado que assinassem um formulário dizendo que eles ficaram presos por apenas 15 dias – aparentemente, a polícia está tentando evitar as consequências de tê-los mantido presos por um período prolongado, violando as leis de processo legal. Eles se recusaram.

Embora a procuradoria não tenha especificado que mudanças jurídicas foram essas, é possível que o órgão tenha feito referência a diversas reformas legais ocorridas em 2015, na administração de Xi Jinping, que exigiu que os tribunais chineses recebessem todas as queixas criminais.

A ordem de Xi foi vista, pelos praticantes do Falun Gong, como uma oportunidade para tentar levar Jiang Zemin à justiça. Desde então, de acordo com dados coletados pelo Minghui, mais de dois milhões de ações judiciais foram apresentadas por praticantes do Falun Gong e por cidadãos chineses que apoiam a causa, exigindo que ele fosse processado.

Contudo a repressão ainda não chegou ao fim. Apenas na província de Henan, 43 praticantes foram presos de março a agosto, segundo o Minghui. Mas, embora nenhuma mudança tenha sido feita na política oficial, parece que as autoridades locais amenizaram a forma de lidar com a questão.

Em vários casos, advogados de direitos humanos conseguiram fazer a defesa de praticantes sem sofrer grandes retaliações. Dezenas de adeptos do Falun Gong, no início deste ano, conseguiram sair dos tribunais sem ser acusados de nada. Uma procuradoria regional retirou as acusações contra outros quatro praticantes do Falun Gong, em julho, afirmando que “as evidências são insuficientes”.

Xi Jinping, atual líder do partido, fechou oficialmente os campos de trabalho forçado, desde que subiu ao poder no 18º Congresso Nacional em 2013. A campanha anticorrupção supervisionada por ele disciplinou 1,2 milhões de autoridades do governo, muitos dos quais se envolveram e lucraram com a campanha de repressão de Jiang Zemin.

Zhang Zanning, professor de direito na Universidade Dongnan e advogado de praticantes do Falun Gong, disse ao Epoch Times que a prisão desses praticantes é ilegal. “Não só as queixas-crimes não foram recebidas, como os peticionários foram presos – isso definitivamente é ilegal”, disse ele. “Isso prova que o nosso país não é governado pela lei. O poder dos líderes paira sobre a lei”.

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