Legisladores dos EUA apresentam projeto de lei para efetuar sanção contra funcionários que violarem a autonomia de Hong Kong

“Ao destruir qualquer senso de autonomia em Hong Kong, o PCC admitiu ao mundo que 'um país, dois sistemas' não funciona"

Por Frank Fang

Dois representantes da Câmara, Brad Sherman (D-Califórnia) e Ted Yoho (R-Fla.), Introduziram nova legislação destinada a defender a autonomia de Hong Kong em 1º de junho.

“Louvo nossos colegas do Senado por agirem rapidamente para abordar a decisão unilateral de Pequim de impor uma nova lei de segurança nacional após anos de tentativas frustradas de usar a legislatura local de Hong Kong para aprovar outras medidas antidemocráticas”, disse Sherman em um comunicado à imprensa.

O projeto, chamado Lei de Autonomia de Hong Kong, é a versão da Câmara de um projeto de lei do Senado (S.3798), apresentado pelos senadores Pat Toomey (R-PA) e Chris Van Hollen (D-Md.) em 21 de maio e propõe autorizar sanções a indivíduos estrangeiros que constam de uma lista anual de pessoas envolvidas na subversão da autonomia de Hong Kong.

Os dois senadores apresentaram o projeto depois que a legislatura da China, o Congresso Nacional do Povo (NPC), propôs uma lei de segurança nacional para Hong Kong no mesmo dia. O NPC adotou o projeto de resolução da lei em 28 de maio após uma votação cerimonial.

A lei de segurança proibiria atividades que o regime chinês considere relacionadas à secessão, subversão, terrorismo e interferência estrangeira. As agências de segurança de Pequim também poderão estabelecer operações em Hong Kong.

O comitê permanente do NPC elaborará detalhes da lei antes que ela seja adicionada ao Anexo III da mini-constituição de Hong Kong, a Lei Básica.

O projeto da Câmara propõe que uma lista de pessoas que violam a autonomia de Hong Kong seja economicamente sancionada. Se esses indivíduos forem identificados como reincidentes, o Departamento de Estado dos EUA estará autorizado a apreender propriedades e proibi-los de entrar nos Estados Unidos.

O Departamento de Estado também identificaria os bancos estrangeiros que realizaram transações significativas com autoridades chinesas que estão comprometendo a autonomia de Hong Kong,  estarariam “sujeitos a uma série de sanções financeiras que o presidente pode escolher”, de acordo com o comunicado à imprensa.

Se esses bancos forem identificados novamente pela segunda vez, eles enfrentarão sanções, como a negação de acesso a empréstimos de instituições financeiras dos EUA e a proibição de negociar dívidas do governo dos EUA.

“O Congresso deve agir para apoiar os moradores de Hong Kong e cumprir as principais obrigações que a China fez para Hong Kong na Declaração Conjunta e na Lei Básica”, disse Sherman.

Yoho criticou o Partido Comunista Chinês (PCC) por sua “desconsideração total” da Declaração Conjunta Sino-Britânica, que descreveu o futuro de Hong Kong após a transferência de soberania para a China da Grã-Bretanha em 1997 e garantiu um alto grau de autonomia.

“Ao destruir qualquer senso de autonomia em Hong Kong, o PCC admitiu ao mundo que ‘um país, dois sistemas’ não funciona e recorrerá a táticas secretas e ao uso da força para conseguir o que quer”, Yoho disse.

O secretário de Estado Mike Pompeo disse ao American Enterprise Institute em 29 de maio que Washington estava pensando em permitir que pessoas de Hong Kong busquem refúgio nos Estados Unidos de acordo com a lei de Pequim. Ele não forneceu detalhes para o plano, como cotas de imigração ou vistos.

O secretário de Relações Exteriores do Reino Unido, Dominic Raab, disse em 2 de junho que, se a China cumprir a lei de Hong Kong, o Reino Unido permitirá que os portadores de passaportes nacionais britânicos no exterior venham para o Reino Unido e estendam sua estadia indefinidamente, “desse modo também proporcionando um caminho para a cidadania”.

Moradores de Hong Kong nascidos antes do território reverter para o domínio chinês em 1997 têm esses passaportes.

O governo de Hong Kong divulgou um comunicado à imprensa em 2 de junho, dizendo que um grupo de autoridades locais, incluindo a líder de Hong Kong, Carrie Lam, a secretária de Justiça Teresa Cheng e o secretário de Segurança John Lee, partirão para a cidade chinesa de Shenzhen naquela tarde. O governo não forneceu detalhes sobre sua programação em Shenzhen.

Lam viajará para Pequim no dia 3 de junho, quando Pequim “ouvirá os pontos de vista de Lam” sobre a lei de segurança nacional. Ela deve retornar a Hong Kong na manhã do dia seguinte.

No momento da redação deste artigo, não se sabe quem Lam se encontrará enquanto mantém conversas sobre a lei de segurança.

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