Justin Trudeau revoga o uso da Lei de Emergência no Canadá

Trudeau originalmente invocou a lei para lidar com os protestos contra as medidas à COVID-19

Por Noé Chartier

O primeiro-ministro Justin Trudeau anunciou hoje que está revogando o uso da Lei de Emergência, afirmando que a situação não é mais uma emergência.

Trudeau primeiramente defendeu invocar a lei, afirmando que “era a coisa responsável e necessária a fazer” e havia evidências de que os indivíduos queriam “minar e até prejudicar a democracia do Canadá”.

Ele fez o anúncio em uma coletiva de imprensa em Ottawa no dia 23 de fevereiro, enquanto o Senado discutia se confirmava a decisão do governo de invocar a lei, após parlamentares, no dia 21 de fevereiro, aprovarem uma petição para estendê-la em 30 dias.

Trudeau originalmente invocou a lei no dia 14 de fevereiro para lidar com os protestos e bloqueios, declarando uma emergência de ordem pública.

A invocação da Lei de Emergência concedeu ao governo federal poderes para congelar as contas bancárias de manifestantes e apoiadores sem uma ordem judicial, bem como a capacidade de obrigar as empresas de reboque a rebocar caminhões estacionados no centro de Ottawa desde 28 de janeiro, o que eles haviam se recusado anteriormente.

Apesar de revogar o ato, Trudeau afirmou que uma comissão parlamentar ainda será convocada para revisar a declaração de emergência. Também será instaurado um inquérito no prazo de 60 dias para apurar o ocorrido, conforme os estatutos da lei.

“Será importante entendermos melhor o que deu origem a esse tipo de desrespeito às leis e ameaça à nossa democracia. Precisamos garantir que nossas instituições estejam preparadas e prontas no futuro”, afirmou Trudeau.

O objetivo do Comboio da Liberdade em todo o país era exigir o encerramento de todos os mandatos e restrições da COVID-19. Foi originalmente iniciado por caminhoneiros que se opunham ao mandato de vacinação do governo federal, imposto em meados de janeiro aos caminhoneiros que cruzam a fronteira dos EUA.

À medida que os protestos se expandiram para incluir bloqueios em várias passagens de fronteira Canadá-EUA, a onda Ômicron estava recuando e as províncias começaram a suspender as restrições, como a eliminação do passaporte sanitário.

Antes que a Lei de Emergência fosse invocada, a passagem de fronteira mais movimentada entre Canadá e EUA, na Ambassador Bridge, que liga Windsor, Ont., a Detroit, em Michigan, já havia sido reaberta em 14 de fevereiro, após ficar bloqueada por cerca de uma semana, depois que a polícia realizou prisões para dispersar o bloqueio.

Os bloqueios nas passagens de fronteira em BC e Alberta também terminaram logo depois, e o único grande protesto que restou foi em Ottawa.

A polícia expulsou todos os manifestantes do centro de Ottawa durante o fim de semana de 18 a 20 de fevereiro e procedeu ao bloqueio da área para controlar os indivíduos e impedir que outros protestos se formassem perto do Parlamento.

No entanto, no dia 21 de fevereiro, o governo afirmou que a lei ainda era necessária para garantir que novos protestos ou bloqueios não se formassem novamente, com Trudeau afirmando que os caminhoneiros estavam se reagrupando fora de Ottawa e tinham a intenção de criar mais bloqueios.

No dia 23 de fevereiro, após Trudeau revogar o uso da lei, ele foi questionado sobre o que mudou desde 21 de fevereiro, quando a Câmara acatou uma moção para aprovar o uso da lei.

“Esta manhã, em consulta com vários serviços policiais e especialistas em segurança, concluímos que as ferramentas que nossas várias forças policiais tinham normais eram suficientes para continuar a manter a lei e a ordem no país depois de restabelecida”, respondeu Trudeau.

Ele afirma que as violações do estatuto durante os 10 dias de vigência da lei ainda serão rastreadas pela justiça, mas que medidas como o congelamento de contas bancárias estão sendo revertidas.

A RCMP afirmou hoje mais cedo que estava entrando em contato com instituições financeiras para descongelar contas.

Trudeau afirmou que as autoridades precisam de mais ferramentas para lidar com movimentos que se organizam nas mídias sociais.

“Acho que há reflexões sobre como nossa polícia das jurisdições locais consegue lidar com certas ameaças que não eram comuns nos últimos anos. A mobilização através das redes sociais de multidões extraordinariamente motivadas é algo sobre o qual precisamos refletir e garantir que eles tenham as ferramentas para poder gerenciar.”

Trudeau também mencionou a necessidade de refletir sobre o papel da “desinformação”, do dinheiro e influência estrangeira nas “tentativas de minar ou mesmo desestabilizar nossa democracia”.

A líder conservadora interina, Candice Bergen, reagiu ao anúncio em um comunicado.

“O anúncio de hoje é a prova de que o primeiro-ministro estava errado quando invocou a Lei de Emergência”, declarou ela.

“Nada mudou entre segunda-feira e hoje, além de uma enxurrada de preocupações por cidadãos canadenses, má imprensa e humilhação internacional.”

Bergen acrescentou que seu partido buscará respostas, especialmente em relação a quando o governo anunciará seu plano para “acabar com os mandatos e restrições não científicas”.

Andrew Chen contribuiu para esta reportagem.

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