Justiça autoriza quebra de sigilo fiscal e bancário de Lula e suas empresas

O juiz federal Sérgio Moro, encarregado de comandar os procedimentos da Operação Lava Jato na primeira instância, deu permissão para a quebra dos sigilos fiscal e bancário do Instituto Lula, da empresa LILS Palestras, Eventos e Publicações pertencente ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também de sua pessoa física, conforme divulgado em matéria da Revista Exame.

A quebra dos sigilos proporcionou a descoberta de informações constantes no despacho, que fizeram com que o juiz autorizasse os mandados de condução coercitiva de Lula e de seus dois filhos e de uma das noras, dentro da Operação Aletheia – 24ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta sexta-feira (4).

“Na representação, o MPF levanta suspeitas sobre os pagamentos efetuados por empreiteiras envolvidas no esquema criminoso que vitimou a Petrobras para o Instituto Luiz Inácio Lula da Silva e para a LILS Palestras, Eventos e Publicações Ltda., ambas controladas pelo ex-Presidente”, informou Moro.

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“A pedido do MPF, antes autorizei a quebra do sigilo fiscal do Instituto Lula (decisão de 07/12/2015) e da empresa LILS Palestras, Eventos e Publicações Ltda” – decisão do dia 1º de setembro de 2015.

O presidente do Instituto, Paulo Okamoto, recebeu o mandado de condução coercitiva e deu depoimento na parte da manhã. O conteúdo do interrogatório foi mantido em sigilo. Lula também foi alvo de um dos mandados de condução coercitiva. As declarações dele foram feitas no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e duraram quase quatro horas.

Segundo Moro, a quebra de sigilo revelou “segundo o MPF, que o Instituto Lula recebeu doações de cerca de R$ 34.940.522,15 entre 2011 e 2014, sendo que R$ 20.740.000,00 foram provenientes das empresas Camargo Correa, OAS, Odebrecht, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão, todas envolvidas no esquema criminoso da Petrobras, investigado pela Lava Jato”.

Duas dessas empreiteiras – a Camargo Correa e OAS – já tiveram executivos condenados criminalmente por corrupção de agentes da Petrobras.

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“Já a LILS Palestras, Eventos e Publicações Ltda. recebeu pagamentos de cerca de R$ 21.080.216,67 entre 2011 e 2014, sendo que R$ 9.920.898,56 foram provenientes das empresas Camargo Correa, OAS, Odebrecht, Andrade Gutierrez, UTC e Queiroz Galvão, todas envolvidas no esquema criminoso da Petrobras”, ressalta Moro.

“Não se pode concluir pela ilicitude dessas transferências, mas é forçoso reconhecer que se tratam de valores vultosos para doações e palestras, o que, no contexto do esquema criminoso da Petrobras, gera dúvidas sobre a generosidade das aludidas empresas e autoriza pelo menos o aprofundamento das investigações”, disse o juiz.

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) afirmam que “há evidências de que o ex-presidente Lula tenha recebido valores oriundos do esquema Petrobras por meio da destinação e reforma de um apartamento tríplex e de um sítio em Atibaia, da entrega de móveis de luxo nos dois imóveis e da armazenagem de bens pela transportadora. Também são apurados pagamentos ao ex-presidente, feitos por empresas investigadas na Lava Jato, a título de supostas doações e palestras”.

O Instituto Lula nega envolvimento do ex-presidente em irregularidades apuradas na Lava Jato e diz que ele nunca cometeu qualquer ilegalidade.

 
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