Publicado em - Atualizado em 08/08/2017 às 20:53

Juiz que se apropriou de bens de Eike Batista é condenado

Decisão foi do juiz Marcelo Brêtas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Empresário Eike Batista (Arquivo Agência Brasil)

Empresário Eike Batista (Arquivo Agência Brasil)

O Juiz federal aposentado Flavio Roberto de Souza, que era responsável por julgar processos contra Eike Batista, foi condenado por se apropriar de bens do empresário. A decisão foi do juiz Marcelo Brêtas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, conforme noticiado pela GloboNews.

O magistrado foi condenado a sete anos de prisão, em regime semi-aberto, por peculato, e a um ano por fraude processual. Ele pode recorrer em liberdade.

O juiz Marcelo Brêtas também determinou a perda do cargo e da aposentadoria, além do pagamento de uma multa de R$ 25 mil como reparação de danos.

Em 5 de março de 2015, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF2) decidiu, por unanimidade, que o juiz deveria ser afastado de suas funções, sendo aberta uma investigação para investigar indicações de ilegalidades na atuação do magistrado.

De acordo com o processo, o juiz Flávio Roberto de Souza foi pego em flagrante ao dirigir um dos automóveis do empresário Eike Batista que tinham sido apreendidos – um Porsche Cayenne. Também encontraram no prédio onde ele reside, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro, outro automóvel e um piano.

Em 3 de março de 2015, uma equipe médica reunida pelo TRF2 concedeu uma licença ao juiz até o dia 8 de abril daquele ano. O magistrado foi afastado do caso Eike Batista por decisões do Conselho Nacional de Justiça e do próprio TRF-RJ.

Não foi revelado qual o problema de saúde que teria motivado o afastamento do juiz. Porém, o laudo afirmava que “a concessão da licença médica não é impeditiva para que o juiz responda por seus atos em uma apuração disciplinar”.

No mesmo dia, a 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro decidiu afastar o juiz do processo que tem Eike como réu, por ter manipulado o mercado e usado indevidamente de informações privilegiadas. Foram anuladas todas as decisões tomadas pelo magistrado no caso, exceto o bloqueio dos bens do empresário.

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