Governo brasileiro veta financiamento para projetos culturais que exijam passaporte de vacina

Por Agência EFE

O governo brasileiro anunciou em novembro que os projetos culturais que aspiram a financiamento do Estado não poderão exigir do público o chamado “passaporte da vacina”, a fim de evitar a discriminação entre vacinados e não vacinados.

A decisão foi publicada no Diário da Oficial e reafirma a posição do presidente Jair Bolsonaro quanto à vacinação contra a covid-19, sobre a qual o Governo estabeleceu o seu caráter não obrigatório já no início deste ano.

O decreto do Ministério da Cultura diz ainda que, no caso de financiamento público, terão “prioridade” projetos que adotem “protocolos de segurança para prevenir covid-19”, entre os quais cita a medição da temperatura ou a obrigatoriedade de exames negativos do público.

Apesar deste decreto, alguns governos regionais e municipais, no âmbito dos seus poderes constitucionais, impuseram o “passaporte de vacina” para muitas atividades que reúnem um grande público.

O secretário de Cultura do Governo, Mário Frias, justificou a decisão de todos os modos e afirmou que “a proibição do famoso passaporte de vacinação” para projetos financiados pelo Estado visa evitar que “medidas autoritárias e discriminatórias recebam dinheiros públicos e violem direitos básicos de civilização ”.

Segundo os últimos dados oficiais, o Brasil acumula até agora quase 610 mil mortes e 21,8 milhões de infecções, mas os números diários em ambos os casos caíram aos níveis de abril de 2020, quando a pandemia estava apenas começando no país.

 

 

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