Governadora do Kansas assinará projeto de lei que isenta empresas às exigências de vacinação contra COVID-19

Empregador que viole a lei enfrentará uma ação civil com multa de até $10.000 por violação

Por Zachary Stieber 

A governadora do Kansas declarou que pretende assinar uma medida que obrigará as empresas que exigem a vacinação contra a COVID-19 a apresentarem amplas exceções aos trabalhadores que não desejam receber a vacina.

A governadora do Kansas, Laura Kelly, uma democrata, afirmou em uma declaração de apenas uma frase, em 22 de novembro, que assinará a legislação “quando ela chegar à minha mesa”.

Derek Schmidt, procurador-geral do Kansas e republicano, também afirmou que assinaria se fosse governador. Schmidt está desafiando Kelly na corrida para governador do Kansas.

A Câmara estadual dos Representantes controlada pelos republicanos e o Senado estadual aprovaram o projeto de lei da Câmara 2001 na manhã do dia 22 de novembro durante uma sessão especial. A votação no Senado foi de 24-11 e a da Câmara foi de 78-41.

A legislação (pdf) estabelece que qualquer empregador que impõe uma exigência à vacina contra a COVID-19 deve isentar os trabalhadores se eles enviarem um pedido de isenção por escrito afirmando que o cumprimento do requisito colocaria em risco a vida ou a saúde do requerente de isenção ou de alguém com quem vive ou se a vacinação viola uma crença religiosa sincera.

Quaisquer trabalhadores punidos ou demitidos devido à violação da lei poderiam registrar uma reclamação aos oficiais estaduais, que seriam encarregados de investigar cada reclamação e emitir uma ordem para cada caso dentro de 60 dias corridos.

Um empregador que violasse a lei enfrentaria uma ação civil com uma proposta de multa de até $10.000 por violação se ele tiver menos de 100 funcionários ou até $50.000 por violação se tiver 100 ou mais funcionários. O empregador evitaria ação legal se reintegrar o trabalhador.

Outro componente importante da legislação exige que os trabalhadores dispensados ​​devido a exigências de vacinação tenham direito ao seguro-desemprego.

O presidente do Senado do Kansas, Ty Masterson, um republicano, afirmou que a medida “protegerá os direitos do Kansas, que enfrenta prazos iminentes do governo Biden, o qual força os trabalhadores a escolher entre seu meio de vida e sua liberdade religiosa ou seu meio de vida e o conselho de seu próprio médico”.

A legislação impede o presidente Joe Biden “de forçar as empresas a bancar o Deus ou o médico”, declarou.

Masterson parecia estar se referindo aos decretos de vacinação do governo Biden contra empresas e empreiteiros federais.

O decreto empresarial está em espera após uma enxurrada de desafios legais, enquanto o prazo para a exigência ao contratante foi recentemente adiado para 4 de janeiro de 2022.

Funcionários do governo Biden afirmam que as exigências têm como objetivo manter as pessoas seguras, embora estudos mostrem que as vacinas contra a COVID-19 têm eficácia limitada em termos de bloqueio da transmissão.

Kelly se pronunciou sobre o decreto às empresas no início deste mês.

A deputada Linda Featherstone, uma democrata, fez parte dos legisladores que votaram contra o HB 2001.

“Não posso votar em algo que torna os hospitais mais perigosos para trabalhadores e pacientes, codifica informações incorretas sobre vacinas e prejudica a estabilidade financeira de todas as instalações médicas que recebem ajuda federal”, afirmou Featherstone em um comunicado.

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