Governadora de NY assina legislação para tornar o estado um “santuário do aborto”

Legislação protegerá os provedores de aborto da responsabilidade civil e criminal

Por Naveen Athrappully

A governadora de Nova Iorque, Kathy Hochul (democrata), sancionou seis leis em 13 de junho para expandir as proteções legais para provedores de aborto e mulheres que buscam abortar, essencialmente transformando o estado em um “santuário do aborto” contra a possível revogação da decisão Roe vs. Wade.

“As mulheres de Nova Iorque nunca serão submetidas a gravidezes impostas pelo governo”, disse Hochul em uma entrevista coletiva, acompanhada pela líder da maioria no Senado Estadual, Andrea Stewart-Cousins, o presidente da Assembleia Carl Heastie e vários provedores de aborto e ativistas pró-aborto. “Hoje, estamos tomando medidas para proteger nossos provedores de serviços de ações de retaliação por estados anti-aborto e garantir que Nova Iorque sempre seja um refúgio seguro para aqueles que buscam cuidados de saúde reprodutiva”.

O pacote legislativo permitirá que os provedores de aborto apresentem queixas contra qualquer pessoa que os processe ou faça acusações contra eles e proibirá os tribunais estaduais de cooperar com investigações civis e criminais sobre provedores de aborto de fora do estado.

As leis também impedirão acusações de má conduta profissional contra provedores, impedirão que companhias de seguro por negligência médica tomem medidas contra provedores e permitirão que funcionários, pacientes, voluntários e familiares imediatos de provedores de aborto se inscrevam no programa estadual de confidencialidade de endereços.

Hochul também orientou o Departamento de Saúde do Estado de Nova Iorque a “emitir um relatório examinando as necessidades e recursos de saúde não atendidos que as mulheres grávidas em Nova Iorque enfrentam” e o impacto dos centros de gravidez de “serviço limitado”.

Segundo a decisão de 1973 em Roe v. Wade, todos os 50 estados deveriam permitir o procedimento controverso durante pelo menos o primeiro trimestre da gravidez sob o chamado “padrão de viabilidade”.

Republicanos e ativistas pró-vida há muito chamam a decisão de violação dos direitos dos estados e têm trabalhado diligentemente para que o caso seja anulado.

Um rascunho de opinião da Suprema Corte recentemente vazado observou que a maioria conservadora revogou a decisão de 1973. Vinte e seis estados podem restringir ou proibir a prática assim que houver uma decisão final, que deve ser emitida em breve.

Os ânimos se exaltaram em antecipação à sentença, com protestos planejados em todo o país e relatos de vandalismo contra centros religiosos que apoiam mulheres grávidas.

Segundo os dados mais recentes disponíveis do Instituto Guttmacher, uma organização de pesquisa e política pró-aborto, aproximadamente 862.320 abortos foram realizados nos Estados Unidos em 2017, dos quais 105.380 foram realizados em Nova Iorque. Havia 252 centros de aborto no estado em 2017.

Em 2019, foram realizados 78.448 abortos em Nova Iorque, segundo dados dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC).

Cerca de 26% das gestações em Nova Iorque terminaram em aborto em 2019, sem contar os abortos espontâneos. Quase 9% de todos os abortos que ocorreram no estado foram realizados em residentes que vieram de fora do estado.

Segundo dados de 2017 da Secretaria Estadual da Saúde, dos 77.810 abortos realizados naquele ano, 26.644 foram realizados em mulheres negras, 18.100 em mulheres brancas e 17.886 em mulheres hispânicas.

Masooma Haq e Steve Lance contribuíram para este artigo.

 

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