França suspende ratificação de tratado de extradição com Hong Kong

Por Alexander Zhang

A França tomou a decisão de não ratificar seu acordo de extradição com Hong Kong, assinado em 2017, depois que Pequim impôs uma rigorosa Lei de Segurança Nacional no território, anunciou o Ministério das Relações Exteriores da França na segunda-feira.

“Como reiterou recentemente o ministro de Relações Exteriores e da Europa, a Lei de Segurança Nacional de Hong Kong é uma mudança que compromete a estrutura inerente à transferência de 1997”, disse um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores.

O ministro das Relações Exteriores da França, Jean-Yves Le Drian, fala à mídia após se encontrar com o ministro das Relações Exteriores da Alemanha, Heiko Maas, em Berlim, Alemanha, em 19 de junho de 2020, foto do arquivo (Bernd von Jutrczenka / Getty Images)
O ministro das Relações Exteriores da França, Jean-Yves Le Drian, fala à mídia após se encontrar com o ministro das Relações Exteriores da Alemanha, Heiko Maas, em Berlim, Alemanha, em 19 de junho de 2020, foto do arquivo (Bernd von Jutrczenka / Getty Images)

“Isso põe em questão o princípio de ‘um país, dois sistemas’ e o respeito ao ‘alto grau de autonomia’ de Hong Kong e às liberdades fundamentais relacionadas”, disse o porta-voz. “Esta lei também afeta diretamente nossos cidadãos e nossas empresas”.

Ele acrescentou ainda que “À luz dos eventos mais recentes, no momento, a França não ratificará o acordo de extradição assinado em 4 de maio de 2017 entre a França e a Região Administrativa Especial de Hong Kong”.

A lei de Segurança Nacional, que entrou em vigor em 30 de junho, penaliza as pessoas por qualquer ato de subversão, secessão e conluio com forças estrangeiras contra o regime do Partido Comunista Chinês (PCC), com pena máxima de prisão perpétua.

(Fila de trás da esquerda para a direita) Agnes Chow, Anthony Wong, Tiffany Yuen, Denise Ho, Lester Shum (fila da frente da esquerda para a direita) Eddie Chu, Joshua Wong e Gregory Wong posam para competir nas eleições primárias de Hong Kong no dia 11 Julho de 2020 (Foto por MAY JAMES / AFP via Getty Images)
(Fila de trás da esquerda para a direita) Agnes Chow, Anthony Wong, Tiffany Yuen, Denise Ho, Lester Shum (fila da frente da esquerda para a direita) Eddie Chu, Joshua Wong e Gregory Wong posam para competir nas eleições primárias de Hong Kong no dia 11 Julho de 2020 (Foto por MAY JAMES / AFP via Getty Images)

Após a introdução da Lei de Segurança Nacional, todos os membros da aliança internacional de inteligência “Cinco Olhos” – Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Austrália e Nova Zelândia – suspenderam seus tratados de extradição com Hong Kong.

Em 28 de julho, os ministros das Relações Exteriores da União Europeia decidiram “examinar o impacto da legislação de segurança nacional na operação de acordos de extradição pelos Estados membros e outros acordos relevantes com Hong Kong”.

Em 31 de julho, a Alemanha suspendeu seu acordo de extradição com Hong Kong.

O Ministério das Relações Exteriores francês também expressou preocupação em Paris com a decisão do governo de Hong Kong de adiar as eleições legislativas.

“A França destaca a importância vital de realizar as eleições o mais rápido possível, em condições que permitam uma expressão democrática sincera, de acordo com os direitos e liberdades garantidos pela Lei Fundamental de Hong Kong”, informou o Ministério.

Além disso, em um movimento sem precedentes, a diretora-geral de Hong Kong, Carrie Lam, anunciou em 31 de julho que a eleição do Conselho Legislativo de Hong Kong para 2020 foi adiada por um ano, citando como motivo um aumento local de casos do vírus do PCC (Partido Comunista Chinês).

O adiamento é um acréscimo à desqualificação maciça dos candidatos pró-democracia no dia anterior, que Pequim considerou incapaz de respeitar a Lei Básica de Hong Kong ou de lealdade ao governo de Hong Kong sob o regime chinês.

Isabel van Brugen e Yinyin Liao contribuíram para esta reportagem.

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