Fechamento de campos de trabalho na China gera pedidos de compensação

Em resposta a grande pressão de dentro e fora da China, o Partido Comunista Chinês no ano passado tornou oficial que aboliria o sistema de campos de reeducação pelo trabalho forçado, que ele usa para punir dissidentes desde 1950.

Mas se o Partido esperava que isso fosse o fim da história, as vítimas têm algo mais em mente. Elas estão aproveitando a decisão e o fechamento dos campos de trabalho para discutir compensações pelos abusos que sofreram no passado.

Mais importante ainda, na semana passada, ex-detentas do Campo de Trabalho Forçado Feminino Masanjia, um dos mais brutais na China, lançaram uma campanha de petição online e boca-a-boca, exigindo que os abusos que sofreram sejam retratados.

Notoriedade

O nome Masanjia ganhou notoriedade internacional em 2012, quando uma americana do Oregon achou um bilhete de um prisioneiro do campo de trabalho escravo dentro de uma caixa de produto do Dia das Bruxas. Espantada e abalada, ela apresentou a carta à imprensa.

“Senhor, se você ocasionalmente comprar este produto”, dizia a mensagem num inglês quebrado, “por favor, envie esta carta à Organização Mundial de Direitos Humanos. Milhares de pessoas aqui que estão sob perseguição do regime do Partido Comunista Chinês o agradecerão e lembrarão para sempre.”

A nota continua: “As pessoas aqui são obrigadas a trabalhar 15 horas por dia sem pausa de fim de semana ou feriado. Caso contrário, eles nos torturarão, espancarão e ameaçarão.”

Antes da crise de publicidade desencadeada pela carta, os abusos em Masanjia vinham ocorrendo há mais de uma década. Os principais afetados eram os praticantes do Falun Gong, uma disciplina espiritual que é brutalmente perseguida pelo regime chinês desde 1999. Uma variedade impressionante de métodos cruéis de tortura foi criada e testada nas vítimas de Masanjia, antes de ser difundida pelo sistema de campos de trabalho em toda a China e amplamente aplicada em outros detentos.

Indicações de que Masanjia estava sendo desligado surgiram nos últimos meses. Um repórter da CNN que visitou o campo no final de outubro se referiu a ele como “vazio” e sem guardas ou presos. O Minghui, um website do Falun Gong, também relatou o fechamento iminente em agosto do ano passado.

Compensação

Muitas vítimas se levantaram recentemente e tentam pedir compensação.

Os Defensores dos Direitos Humanos Chineses registraram o caso de Zhu Guiqin, uma peticionária que viajou a Pequim no dia 30 de dezembro. Ela foi interceptada, investigada e enviada de volta à cidade de Fushun, em Liaoning.

Um grupo de vítimas de Liaoning, onde Masanjia está localizado, foi a Pequim em meados de dezembro para protestar.

Hao Wei, uma das vítimas, disse à emissora NTDTV: “Nós originalmente planejávamos ir ao tribunal em vez de peticionar, mas o tribunal não aceitou nosso caso.” Hao juntou-se a outras três vítimas e elas postaram online seu “anúncio de pedido de compensação”.

Elas questionam os motivos de terem sido detidas e dizem que as condições de sua detenção violaram as leis oficiais da China sobre como prisioneiros devem ser tratados.

“O Estado regulamenta que os detidos têm 3 horas de estudo por dia, mas não tínhamos pausa. Nós trabalhávamos horas extras todos os dias. O Estado regula 6 horas de trabalho por dia, mas nós trabalhávamos mais de 9 horas todos os dias. Outra questão é o grande abuso físico lá”, disse Hao Wei à NTDTV.

A resposta do regime chinês tem sido embarreirar e redirecionar os queixosos por seu labirinto burocrático.

“Fomos apelar a vários departamentos de justiça, mas eles nos disseram que não reconhecem o artigo da mídia sobre Masanjia do início do ano”, disse Hao. “Eles disseram que era responsabilidade do governo de Liaoning.” O Departamento de Justiça, que fica sob o governo local, administra os campos de trabalho.

Jiang Tianyong, um advogado de direitos civis que trabalhou durante anos em ações movidas por vítimas do sistema de segurança pública do Partido Comunista Chinês (PCC), disse que o sistema de “manutenção da estabilidade” do regime comunista, que justifica o uso de campos de trabalho forçado, penetra todo o sistema.

“Os departamentos locais têm sempre seguido as ordens do Comitê dos Assuntos Político-Legislativos, que está no centro do sistema”, disse ele.

Os esforços para chamar a atenção sobre os abusos e obter compensação são úteis de qualquer maneira, disse Renee Xia, a diretora internacional da ONG “Defensores dos Direitos Humanos Chineses”, em entrevista por telefone. “É bom nesses casos que eles possam pressionar e tentar maneiras diferentes, chamar a atenção e ver como o governo responde”, disse ela.

Ela lembrou uma história – que não deve ser tomada como orientação política – sobre uma peticionária ter ouvido de um policial local sobre a questão da retratação e compensação: “Nem pense nisso, temos ordens de cima de não darmos qualquer compensação às vítimas dos campos de trabalho.”

Xia completou: “Quem sabe se há uma ordem superior ou não. As pessoas devem simplesmente continuar pressionando.”

 
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