Publicado em - Atualizado em 11/08/2017 às 13:07

Fachin suspende inquérito contra Michel Temer no STF

Ação poderá prosseguir quando Temer terminar o mandato presidencial

Presidente Michel Temer (esq.) e ministro Edson Fachin (Arquivo ABr)

Presidente Michel Temer (esq.) e ministro Edson Fachin (Arquivo ABr)

O ministro Edson Fachin suspendeu o inquérito contra Michel Temer em trâmite na Corte, que será retomado quando ele deixar o cargo de presidente da República. Assim que o mandato acabar, no fim de 2018, Michel Temer poderá sofrer investigação na primeira instância. A determinação se dá uma semana após a Câmara dos Deputados barrar a análise da denúncia contra Temer por corrupção passiva por 263 votos a 227.

A acusação se baseia nas investigações que tiveram como ponto de partida o acordo de delação premiada da JBS. O processo foi arquivado na Câmara dos Deputados até que Temer deixe o Palácio do Planalto, quando então perderá a inimputabilidade concedida ao presidente da República durante o exercício do cargo.

“Diante da negativa de autorização por parte da Câmara dos Deputados para o prosseguimento do feito em relação ao Presidente da República, o presente feito deverá permanecer suspenso enquanto durar o mandato presidencial”, escreveu Fachin.

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